Mais de 100 liminares são concedidas para que sindicatos continuem cobrando taxa sindical
Mais de 100 liminares são concedidas para que sindicatos continuem cobrando taxa sindical
- Por Raul Sartori
- 23/04/2018
- 4:50
Baderna geral
Que país é este? Apesar do fim do imposto sindical, a Justiça, inclusive em SC, tem concedido liminares para que sindicatos continuem cobrando a taxa dos trabalhadores. Já foram concedidas até agora 123 liminares, das quais 34 em segunda instância. É a própria Justiça desrespeitando a lei. Socorro!
Contas
Uma caixa-preta vai sendo aberta aos poucos pelo governo estadual, até para que o contribuinte fique em pé quando souber de tudo o que acontece na sua área de funcionalismo público. Uma dessas surpresas: o Estado hoje tem 65.112 servidores ativos e 66.557 inativos. Isto quer dizer que, enquanto um está no batente diário, outro está aposentado, em casa. Essa conta negativa alguém vai ter que bancar algum dia. Quem?
À espera
Ainda não atingida diretamente por nenhuma das trocentas falcatruas cometidas por seu partido, a ex-senadora por SC Ideli Salvati se prepara para retornar aos palanques. Há uma forte convergência no PT catarinense para que ela seja indicada como candidata a vice-governadora na chapa que deve ser encabeçada pelo ex-desembargador Lédio Rosa de Andrade ou pelo deputado federal Décio Lima.
Me engana que…
Deputados temem que a energia fique mais cara com privatização da Eletrobras. Quem conhece a classe política sabe muito bem que não é isso. O que não querem é perder os cargos que eles tem nas empresas do grupo. Um exemplo está perto de nós, a Eletrosul, sediada em Florianópolis.
Pose
O ativista argentino Adolfo Pérez Esquivel, vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 1980, e o teólogo Leonardo Boff, amigo de Lula, tentaram visitar o ex-presidente no prédio da Polícia Federal, quinta-feira, mas foram barrados. Boff, 79 anos, adora câmera e holofotes. Assim, deixou-se filmar e fotografar sentado em uma cadeira de plástico diante da guarita da Superintendência da PF.
Lógica inversa
Um projeto de lei na Assembleia Legislativa propõe desconto de IPVA de 5% a 15%, de acordo com o período em que o condutor estiver livre de infrações: de um (o ano anterior) a três anos, respectivamente. Em um país civilizado seria inadmissível premiar para se cumprir a lei. O justo seria penalizar ainda mais – ali sim com aumento de 5% a 15% no IPVA ou até mais – os que descumprirem a lei.
Auxílio-inclusão
De autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e relatoria do seu colega Dalírio Beber (PSDB-SC), o Senado começou a analisar projeto de lei cria condições para que o auxílio-inclusão, hoje apenas previsto em lei, comece a ser pago às pessoas com deficiência e que estejam enquadradas no Benefício da Prestação Continua (BPC). Seria equivalente a 10% do valor do BPC e pago por um ano.
Ouvidos
O Ministério Público de SC está sendo instado a defender uma melhor atenção aos 306 mil surdos catarinenses. O Estado é bastante deficitário no atendimento a tais pessoas, em especial por falta de acessibilidade na comunicação e de formação específica para os profissionais da área da saúde. Colocar intérpretes nos espaços públicos para facilitar o acesso ao mais simples dos serviços seria uma das primeiras medidas.
Ao trabalho!
Depois de décadas, eis que um governador – Pinho Moreira – atendeu um apelo do contribuinte. Na série de medidas para suavizar a crítica situação financeira do governo, além da extinção de cargos e cancelamento de reposições salariais, decidiu cancelar o ponto facultativo agendado por decreto de seu antecessor, Raimundo Colombo, que seria dia 30 próximo, uma segunda-feira que antecede o feriado nacional alusivo ao Dia do Trabalho, 1º de maio. Por conta disso, algumas dezenas de municípios farão o mesmo. Aquele que depende dos serviços públicos e quem paga por eles, o contribuinte, afinal, agradece.
Sem pose
Faça-se a devida e positiva observação acerca do comportamento dos tucanos em SC que na semana passada lançaram o senador Paulo Bauer como seu pré-candidato a governador: toda a militância apoiou. Bem ao contrário dos caciques tucanos nacionais e sua canibalesca convivência, desde o sempre marcada pelas vaidades.
Joaquim Barbosa
O ex-deputado federal Paulinho Bornhausen foi um das presenças, na sexta-feira, em reunião do conselho político do PSB com governadores e agora com sua estrala máxima e, provavelmente, seu candidato à Presidência da República, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Paulinho é presidente do PSB de SC, que já tem praticamente pronta a lista de seus candidatos à Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados.
À carga
Já se ouvem ruídos vindos do interior. O governador Pinho Moreira será instado a parar completamente as obras de restauração da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, que já levou mais de R$ 500 milhões do contribuinte catarinense e vai levar mais ainda até a prometida e cada vez mais improvável data para entrega ao tráfego, no fim deste ano.
Entendido
Mesmo preso em Brasília, cumprindo pena de cinco anos e três meses por fraude em licitação, o deputado federal catarinense João Rodrigues (PSD-SC) integra a comissão especial do Congresso Nacional encarregada de promover a revisão do Código de Processo Penal, que vai avaliar temas delicados e polêmicos, como a prisão em segunda instância. Isso é que é ter conhecimento de causa.
Lá e cá
Dez entre dez petistas batem em Michel Temer, como se o PT não tivesse governado o país junto com o MDB do agora presidente. A mesma situação começa a se replicar em SC: emedebistas começam a bater no ex-governador Raimundo Colombo, atribuindo somente a ele a responsabilidade pela delicada situação financeira do estado, como se o agora governador, Pinho Moreira, não pertencesse ao mesmo governo.
Freeshops
A Receita Federal está concluindo a regulamentação do funcionamento de novos freeshops (comércio isento de tributos) em cidades situadas na fronteira com outros países. Dentre os 62 municípios a serem beneficiados está um catarinense, Dionísio Cerqueira, que faz fronteira com o município argentino de Bernardo de Irigoyen, que já possui sua zona franca.
Tentáculos
O colunista criciumense Nei Lopes é quem conta que os irmãos Angeloni, Antenor e Arnaldo, foi quem bancaram a eleição do amigo Rubens Angelotti na vice-presidência da Federação Catarinense de Futebol, virando presidente com a morte de Delfim de Pádua Peixoto. Agora, indiretamente, é atribuída a eles a presença de Claudio Gomes como gerente comercial da CBF.
Outra SC
Poucos param para pensar que há uma outra SC por aí. Mesmo sendo a sexta economia do país, tem um milhão de pobres, um milhão de idosos, 160 mil famílias sem casa e 360 mil que até as tem, mas sem documentação. É o que dá a insuficiência das chamadas políticas públicas.
O que fazer
Relator da Medida Provisória que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, o senador Dário Berger (PMDB-SC), antecipou que não deverá alterar o texto original, para dar segurança jurídica a todas as ações já adotadas pela nova pasta. Descartou incluir no parecer sugestões para unificação das policiais ou questões relacionadas a carreira e salários e sugeriu a realização de duas audiências públicas para ouvir algumas autoridades.