Mais de 100 processos envolvendo 196 repasses irregulares tramitam no TCE-SC

Roubalheira Atualmente tramitam no Tribunal de Contas do Estado 111 processos envolvendo 196 repasses financeiros, totalizando R$ 3,9 milhões (não atualizados monetariamente), realizados em 2009, à título de subvenção social, patrocinadas por deputados estaduais, para dezenas de entidades, que terão que devolvê-los. Constatou-se que ao invés de serem revertidas na execução de projetos para a […]

Roubalheira
Atualmente tramitam no Tribunal de Contas do Estado 111 processos envolvendo 196 repasses financeiros, totalizando R$ 3,9 milhões (não atualizados monetariamente), realizados em 2009, à título de subvenção social, patrocinadas por deputados estaduais, para dezenas de entidades, que terão que devolvê-los. Constatou-se que ao invés de serem revertidas na execução de projetos para a sociedade, eram divididas entre os particulares participantes do esquema. As multas já aplicadas chegam a R$ 7,9 milhões.

Saúde judicializada
Auditoria do Tribunal de Contas da União detectou que os gastos do governo federal com processos judiciais referentes à saúde, em 2015, foram de R$ 1 bilhão, um aumento de mais de 1.300% em sete anos. O fornecimento de medicamentos, alguns sem registro no SUS, corresponde a 80 % das ações. SC, São Paulo, Minas Gerais, gastaram, juntos, entre 2013 e 2014, mais do que a União.

Recesso menor
Exemplar a decisão da Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, que acaba de aprovar a redução do recesso parlamentar, atualmente de 56 dias, para apenas 30, que é o mesmo período de férias de todo e qualquer trabalhador.

Bosque desmatado
O deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), surpreendeu colegas ao apresentar denúncia de suposto desmatamento no bosque que circunda a Casa da Agronômica, residência oficial do governador. Foi aprovado o envio de ofícios à Secretaria de Estado da Administração, Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Fundação Municipal de Meio Ambiente de Florianópolis (Floram), Ministério Público Estadual e Polícia Ambiental, pedindo investigações sobre o caso.

Unilateral
Está se encaminhando para aprovação em plenário no Legislativo estadual projeto que possibilita a usuários do transporte rodoviário intermunicipal a escolha do local mais seguro e adequado (e não apenas o ponto) para o desembarque do ônibus entre 22 horas e 6 horas do dia seguinte. A prioridade é para idosos e portadores de necessidades especiais.

Zebra
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) é autora do surpreendente, para não dizer absurdo, projeto de lei 650-2015, que simplesmente quer acabar com zoológicos instalados fora das capitais. Se for aprovado acarretará, em SC, a remoção de mais de 4 mil animais que vivem em zoos de Pomerode, Penha (Beto Carrero), Balneário Camboriú, Brusque e Joinville. No Brasil serão mais de 100. Já há forte lobby contrário no Congresso Nacional. O de SC é liderado pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB).

Inovação
O programa de concessões de rodovias elaborado pelo governo do Estado tem uma inovação, que é o atrelamento às estradas federais em SC. Os dois primeiros estudos abrangem a BR-280 e a BR-470. No sistema da BR-280 foram incluídas a Rodovia do Arroz e a Serra da Dona Francisca. Já no sistema da BR-470 foi incluída a Rodovia Jorge Lacerda. O Estado também planeja incluir a SC-283, trecho Caibi – Concórdia, no sistema da BR-282. A concessão, lógico, acarreta uma taxa de pedágio. Porém, com o formato de sistema de concessão, será possível reduzir seu custo.

Visibilidade lésbica
Com o intuito de chamar a atenção para a luta de mulheres por seus direitos, independentemente de sua orientação sexual, Florianópolis verá terça-feira, 29, um evento inédito. Será a Passeata pela Visibilidade e Contra a Lesbofobia, a partir das 14 horas, na praça da reitoria, no campus da UFSC. A data marca a passagem do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica.

Prostituição
Chegou ao Superior Tribunal de Justiça, esta semana, ação de SC que condenou, unanimemente, o dono e a gerente de um bar acusados pelos crimes de manutenção de casa de prostituição e de favorecimento da prostituição ou exploração sexual de adolescente. No TJ-SC haviam sido inocentados. A velha desculpa de que desconheciam a idade da moça, a principal alegação dos réus, não colou.

Ativista
A primeira-dama do município de São Paulo, a catarinense Bia Doria, que é artista plástica, acompanhou o marido em périplo pelo Nordeste e deu atenção aos maridos de rendeiras, sem profissão. Passou a convencê-los a fazer artesanato com design. De imediato reuniu muitas peças e organização a mostra “Sertões”, em São Paulo, muito badalada pela mídia.

DETALHES
Elogiável a iniciativa da Assembleia Legislativa em aprovar moção de apoio à professora Márcia Friggi, de Indaial, vítima de agressão física na escola.

Não passou pela Comissão de Viação e Transportes do Congresso Nacional proposta que pretendia obrigar fabricantes, montadoras e importadoras do setor automotivo a instalarem bafômetro em seus veículos. Perguntar não ofende: e seu custo seria remetido para quem?