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Mais de 110 mil multas foram aplicadas em Brusque nos últimos cinco anos
Quase 60% delas foram registradas por agentes da Guarda de Trânsito
okDe janeiro de 2012 a agosto de 2017 foram aplicadas 114.082 multas de trânsito em Brusque, conforme dados informados pela Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram) de Brusque. Desse total, 66.362 (58,1%) foram aplicadas por agentes da Guarda de Trânsito de Brusque (GTB). Outras 47.720 pela Polícia Militar (PM).
O número de multas tem crescido, em média, 6% ao ano em Brusque. Foram 18,4 mil em 2012, número que chegou a 21,7 mil em 2016. Neste ano, até o momento, já foram aplicadas 11,8 mil multas.
O aumento do número de autuações no trânsito tem chamado a atenção da Setram. Conforme o secretário da pasta, Alonso Moro Torres, há algumas causas que explicam esse acréscimo anual.
“O número de veículos está aumentando vertiginosamente. Não temos aqui uma estrutura viária para suportar esse aumento rápido. Nós temos um rio que corta a nossa cidade em duas, temos uma geografia acidentada”, afirma o secretário.
Além disso, segundo ele, há um problema educacional por parte dos motoristas, que precisa ser trabalhado.
“Todas as pessoas que se tornam motoristas têm ciência da legislação, e sabem que usar o celular ao dirigir o veículo é uma infração de trânsito, da mesma forma que não usar o cinto de segurança”, pondera.
Para o secretário, a situação é preocupante também pelo fato de que o número anual de multas, em torno de 20 a 22 mil, não representa a totalidade das infrações no trânsito.
Pelo contrário, trata-se apenas da parcela que é flagrada pelos agentes de segurança. “Nosso trânsito é muito conflituoso devido à falta de atenção na hora de utilizar o veículo”, afirma Alonso.
Multas aplicadas nos últimos cinco anos
*Dados de 2017 até 31 de agosto
Recursos para a mobilidade
Segundo dados fornecidos pela Secretaria de Orçamento e Gestão da Prefeitura de Brusque, foram arrecadados R$ 8,54 milhões oriundos de multas nos últimos anos – de 2013 a agosto de 2017.
Na média, a arrecadação tem crescido mais do que o número de multas: pouco mais de 10% ao ano. Em quatro anos, porém, a arrecadação saltou de R$ 1,47 milhão em 2013 para R$ 2 milhões em 2016.
De todos os valores arrecadados, entretanto, parte vai para as polícias Militar e Civil, e 70% fica para a prefeitura. Segundo o secretário da Setram, todo esse recurso está vinculado, ou seja, deve ser aplicado obrigatoriamente em ações definidas por lei.
Elas são, basicamente, relacionadas a trânsito e mobilidade. Os valores podem ser usados, por exemplo, para sinalização de trânsito, compra de equipamentos para a guarda e ações educativas.
Polícia Militar multa menos nos últimos anos
Os relatórios sobre as multas aplicadas em Brusque revelam que, nos últimos anos, as autuações feitas pela GTB tem crescido, enquanto que as feitas pela PM seguem o caminho inverso, diminuindo anualmente.
Desde 2012, apenas em 2014 a PM multou mais do que a GTB. Segundo o secretário, isso se deve ao fato de que, naquele ano, a Guarda de Trânsito teve baixas no seu efetivo, e coube à Polícia Militar suprir essa demanda.
A partir de 2014, porém, o número de multas aplicadas pela PM tem caído exponencialmente. De 2014 para 2015, por exemplo, foram 33,3% a menos. De 2015 para 2016, por sua vez, o número caiu 29,8%. De 12 mil multas aplicadas pelos militares em 2014, o número caiu para 5 mil no ano passado.
O secretário Alonso Moro Torres diz que isso acontece porque, com o efetivo da Guarda de Trânsito completo, trabalhando exclusivamente na fiscalização de trânsito, a Polícia Militar passa a direcionar suas atenções mais para a parte criminal.
Para o comandante da PM, tenente-coronel Moacir Gomes Ribeiro, o motivo para a diminuição do número de multas aplicadas pela polícia é semelhante.
“Não é que nós deixamos de atuar no trânsito, houve uma diminuição em virtude do empenho da Polícia Militar em serviços de outra natureza”, afirma.
“Priorizamos o atendimento da comunidade através do 190, da parte criminal, até em virtude do escasseamento do efetivo da Polícia Militar no decorrer do tempo, perdemos muito recursos humanos”.
Com pouco efetivo, Gomes afirma que os policiais militares estão sendo direcionados prioritariamente para atendimentos emergenciais.
Multa por câmeras:
permitido, mas não praticado
Todas as multas aplicadas neste e nos últimos anos em Brusque foram feitas com base na observação direta das autoridades, no momento em que a infração aconteceu.
Segundo o comandante da PM, não são utilizadas as câmeras de monitoramento da Polícia Militar para autuações de infrações de trânsito.
Ele afirma, porém, que há uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que autoriza que isso seja feito. Ou seja, a fiscalização por meio de imagens captadas por videomonitoramento é permitida.
“Não há nada que impeça, mas a polícia não realiza no 18º batalhão, pois entendemos que não há necessidade”, afirma o comandante, “e não temos efetivo para monitorar as imagens 24 horas”.
Conforme Gomes, as imagens estão disponíveis e, após captadas, ficam disponíveis por 30 dias. Há possibilidade do monitoramento, caso a Guarda de Trânsito tenha interesse em fazê-lo, já que a PM não tem efetivo para essa tarefa.
Mau uso do estacionamento rotativo é
causa de um terço das multas em Brusque
Nos últimos anos, o uso irregular do estacionamento rotativo tem sido a principal causa de aplicação de multas em Brusque.
Em 2013, essa era a sexta principal causa de autuações no município, quando foram registradas 852 multas, mas pulou para o primeiro lugar em 2014, ano em que os motoristas foram multados 1.968 vezes por este motivo, e assim permanece até hoje.
No ano passado, por exemplo, foram multados 4.947 motoristas por irregularidades no estacionamento, o que equivale a 34,4% do total de multas aplicadas no ano.
Não há uma explicação lógica para tamanha quantidade de multas.
Michel Belli, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), entidade que regula o estacionamento rotativo em Brusque, afirma não entender porque tantas multas foram aplicadas, uma vez que sai mais barato para o motorista pagar as notificações do estacionamento do que a multa por deixar de fazê-lo.
O secretário Alonso Moro Torres chama a atenção para os motivos que aparecem em segundo e terceiro lugar na lista das dez principais causas de multa em Brusque.
Isso porque os motoristas tem feito justamente o contrário do que diz a lei: em vez de usar o cinto, obrigatório, tem usado o celular, que é proibido.
Em 2016, 17% das multas foram aplicadas a motoristas que não usaram o cinto, e outras 21% do total de autuações refere-se ao uso do celular.
Motivos das multas em Brusque: 2013-2017
Menos de 5% das multas são contestadas
Desde 2013, na média, menos de 5% das multas aplicadas pelos agentes da Guarda de Trânsito ou pela Polícia Militar são contestadas pelos motoristas. Em 2013, aliás, foi registrado o maior percentual de contestações: 6,51%. O menor foi no ano passado: 4,86%.
Na prática, isso significa dizer que, do total de 21.716 multas aplicadas no ano passado, apenas 1.057 foram contestadas pelos condutores.
Para o secretário de Trânsito e Mobilidade, isso decorre da consciência dos motoristas de que fizeram coisa errada e merecem pagar pela infração.
“Você contesta quando é uma infração injusta, que não foi cometida. As pessoas sabem que cometeram a infração e não possuem provas consistentes para fazer uma defesa”, afirma Alonso. “Eles não têm argumento, então evitam entrar com recurso, porque não vai prosperar”.
Segundo ele, também há boa parte dos motoristas que, ainda que entrem com recurso, utilizam argumentos inconsistentes. Alguns até argumentam que foi a primeira vez que cometeram uma infração, mas isso não é suficiente para que o recurso seja aceito.
Atualmente, existem três instâncias para julgamento dos recursos. O primeiro é na chamada defesa de autuação, quando o condutor faz a reclamação à autoridade que aplicou a multa, antes dela ser registrada.
Caso ela não seja aceita, ele apresenta recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari), órgão ligado à Secretaria de Trânsito e Mobilidade. Esse recurso é apresentado no caso da multa já ter sido registrada.
A Jari, por sua vez, realiza um procedimento administrativo para decidir se mantém ou afasta a penalidade.
No caso da multa ser mantida, o condutor ainda pode apelar ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), que revisa as decisões da Jari. Porém, em Brusque, são poucos os condutores a recorrerem. No ano passado, por exemplo, dos 21,7 mil motoristas multados, apenas 101 recorreram à última instância.
Recursos contra multas: 2012-2017
*Dados de 2017 até 31 de agosto