Mais de 15 milhões não sabem que têm abonos do PIS/Pasep a receber
Auditoria da CGU apontou que falecimento e mudança de endereço são os principais fatores do desconhecimento
Mais de 15 milhões de trabalhadores não sabem que têm créditos a receber do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Os números foram divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), após uma auditoria que identificou falhas na comunicação a esses trabalhadores.
Quem contribuiu com os programas até o ano de 1988 tem direito ao recebimento anual do rendimento de suas cotas, além de poder sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença ou se tiver mais de 70 anos.
“Até 1988, as empresas privadas e as públicas faziam um depósito em um fundo chamado PIS/Pasep em nome do trabalhador, então, quem trabalhou com contrato em empresa privada ou pública até 4 de outubro de 1988 tem direito à lucratividade desse fundo”, explica o advogado trabalhista Paulo Piva, ex-presidente da subseção de Brusque da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A auditoria realizada pela CGU analisou o período de julho de 2013 a junho de 2014, assim como dados de 31 milhões de cotistas. No período avaliado, o Fundo de Participação do PIS/Pasep, que tinha as contribuições feitas até 1988, contava com aproximadamente 31 milhões de cotistas, sendo 26 milhões do PIS e 5 milhões do Pasep. Os valores chegavam a R$ 37,5 bilhões.
As dificuldades na identificação e na comunicação com os trabalhadores, seja por mudança de domicílio ou por falecimento, já foram tema de discussão no Tribunal de Contas da União, que determinou aos gestores uma ampla publicidade sobre o direito que os trabalhadores têm a esses créditos. “Não existem ações judiciais sobre esta questão, é um procedimento simples, e o trabalhador consegue ter direito ao valor depositado em seu nome. O que acontece, é que muitos trabalhadores não sabem que têm direito a esse benefício”, destaca o advogado.
Uma das principais complicações levantadas pela auditoria é que na década de 1980, o CPF não acompanhava o cadastro do PIS/Pasep, o que trouxe dificuldades para fazer o cruzamento dos dados.
Segundo o advogado, é importante que o trabalhador vá até a Caixa Econômica Federal – se for trabalhador de empresa privada – ou até o Banco do Brasil – se for servidor de empresa pública – para manter seu cadastro atualizado e poder usufruir do benefício. “Se a pessoa saca o seu abono anual, os bancos têm as informações no sistema, agora quem nunca teve acesso ao benefício, possivelmente as agências não têm nenhuma informação, por isso, não têm como localizar o trabalhador, motivo pela qual existe tanta gente que não sabe que tem direito a esse valor do fundo”.
Atualmente, o abono salarial do PIS é pago pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) àqueles trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais. O valor corresponde a um salário mínimo por ano.
Em caso de falecimento do trabalhador, seus herdeiros diretos podem requerer o benefício. “O processo é muito simples, basta que a família procure a Caixa Econômica para o PIS ou o Banco do Brasil para o Pasep, e comprove o parentesco para poder retirar o benefício”.
PIS
Para consultar informações sobre Abono Salarial e Quotas do PIS e realizar saques dos benefícios a que tem direito, você precisa do Cartão do Cidadão. Para ter acesso ao cartão do cidadão, é necessário que o trabalhador esteja cadastrado no PIS/PASEP, no Número de Inscrição Social (NIS) ou no Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). É necessário um documento oficial de identificação, carteira de trabalho e o número de inscrição no PIS/Pasep.