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Mais de 160 entidades possuem título de utilidade pública em Brusque
Medida é requisito para receber recursos e firmar convênios com o poder público
Levantamento do jornal O Município junto à Câmara de Vereadores e ao sistema de leis municipais de Brusque identificou que existem, atualmente, 165 entidades que possuem o título de utilidade pública no município, honraria concedida por meio de lei a organizações que, sem fins lucrativos, buscam prevenir, minimizar ou solucionar problemas sociais.
A lista contempla entidades que atuam na área de saúde e assistência social, como o Lar Menino Deus e o Hospital Azambuja, entidades esportivas, como o Clube Atlético Carlos Renaux, além de diversos outros tipos de instituição que atuam nas mais variadas áreas.
Há instituições educacionais, associações de moradores, sindicatos e órgãos religiosos de caráter social, além de entidades que promovem o turismo, como o CTG Laço do Bom Vaqueiro e o Brusque Jeep Clube.
A mais recente delas é a Associação Arte Mais Suave. O projeto de lei passou pela segunda votação na terça-feira, 27, e aguarda a promulgação pelo prefeito Jonas Paegle.
Trata-se de uma associação comunitária que atua desde 2014 com aulas de jiu-jitsu gratuitas, e atende atualmente 105 crianças e adolescentes, a partir dos 4 anos. O objetivo do projeto é ensiná-los a prática do esporte e também afastá-los da ociosidade.
A associação ser declarada de utilidade pública não é mera formalidade ou a título de elevar o seu status. Trata-se de um requisito para que possa obter apoio da prefeitura.
“Se não for declarar de utilidade pública, a instituição não pode receber nenhum recurso público, essa é a principal razão de transformar uma instituição como essa em utilidade pública”, explicou o vereador Ivan Martins (PSD), na sessão em que se aprovou, por unanimidade, a concessão do título à associação.
E, com o título devidamente concedido, logo isso será possível. De acordo com o vereador Paulo Sestrem (PRP), que elaborou o projeto de lei para tornar a associação uma entidade de utilidade pública, foi tentada uma parceria com a Prefeitura de Brusque no ano passado, mas não pôde ser formalizada.
Neste ano, ele afirma, será possível fazer esta parceria, para que mais crianças possam ser inseridas no projeto.
Requisitos para ser de utilidade pública
Para ser declarada de utilidade pública, uma entidade precisa cumprir uma série de requisitos. A lei mais atualizada que disciplina o tema é da década de 1990, e foi criada durante o mandato de Danilo Moritz.
Conforme o texto, que é levado em consideração pela Câmara na hora de analisar as propostas de lei que são apresentadas, entende-se como de utilidade pública “as sociedades civis, associações e fundações que sirvam desinteressadamente a coletividade”.
São necessários documentos diversos, como cópia dos estatutos sociais; cópia da ata de constituição da entidade; cópia da ata da eleição da atual diretoria e prova do funcionamento regular da instituição há mais de dois anos.
Também é preciso apresentar comprovação de que os cargos de diretoria não são remunerados, e que não há distribuição de lucros, bonificações e vantagens aos diretores.
Por fim, para ser declarada de utilidade pública, a entidade precisa comprovar que exerce atividades filantrópicas há pelo menos dois anos.
Na lista elaborada por O Município, cabe ressaltar que existem diversas entidades que ainda mantêm o título de utilidade pública, mas que atualmente estão desativadas, suspensas ou até mesmo completamente extintas.
Também cabe a ressalva que há, no município, entidades declaradas de utilidade pública federal, que não necessariamente tiveram lei aprovada neste sentido em Brusque.
Confira a lista completa de entidades declaradas de utilidade pública neste link.
Serviços que podem ser declarados de utilidade pública
assistência sanitária
amparo à maternidade
proteção à saúde da criança
assistência a qualquer espécie de doente
assistência à velhice e à invalidez
assistência a necessitados e desvalidos
amparo à infância e à juventude
educação
amparo a trabalhadores intelectuais e manuais
serviço de cunho social
produção filosófica, científica e cultural
cultivo das artes
preservação e recuperação do patrimônio cultural e ambiental
intercâmbio cultural
difusão cultural
propaganda em favor das causas humanitárias
organização da juventude
educação cívica
esporte amador
promoção de eventos ou realização de obras ou serviços
estudos e pesquisas científicas
Fonte: lei nº 1823/1993, que trata das normas para declaração de utilidade pública.
Instituições que não podem ser declaradas de utilidade pública
Entidades que visem, de qualquer forma, a obtenção de lucros;
Que não tenham prestado contas das subvenções recebidas;
Que tenha finalidade comercial;
Que distribua benefícios apenas aos próprios membros ou proprietários;
Que sejam partidárias;
Que sejam voltadas para a disseminação de credos e cultos;
Fonte: lei nº 1823/1993, que trata das normas para declaração de utilidade pública.