Prefeitura de Brusque/Divulgação
Mais de 20 moradias irregulares foram construídas em área industrial no Limeira, em Brusque
Secretaria de Desenvolvimento Social faz levantamento de informações com as famílias
Mais de 20 moradias irregulares foram construídas em uma área industrial no bairro Limeira, em Brusque, e diversas famílias moram no local. De acordo com o prefeito Ari Vequi o caso é antigo e a gestão busca legalizar a situação.
Ari explica que, anos atrás, o lote de aproximadamente 5 mil metros quadrados foi doado pelo município a um empresário. O objetivo era a instalação de uma indústria no local.
Porém, ele não conseguiu fazer o empreendimento na área e o município conseguiu a reversão do imóvel. Porém, por falta de fiscalização, as famílias passaram a morar dentro desse lote. Assim, em ação judicial, o empresário busca uma indenização como ressarcimento do investimento feito no local.
Segundo o prefeito, os registros de compras e aluguéis dessas famílias não existem na prefeitura, por serem irregulares. Então, a gestão não sabe se o local foi invadido ou não. Ainda, as moradias não possuem água encanada e a rua, que não tem nome, é bastante precária.
“As famílias podem ter sido enganadas. Elas podem até ter comprado o terreno com outra pessoa, mas é irregular por ser área industrial e não poderia ter sido vendido”, diz.
O prefeito detalha que as moradias irregulares tornaram-se uma preocupação. “As famílias estão preocupadas com a ação judicial e receber ordem de despejo. Eu estive lá no ano passado e disse que nem eu ou o doutor Jonas iríamos fazer o despejo”, continua.
Opções levantadas
Agora, nos planos da prefeitura estão duas possibilidades. O primeiro é tentar encontrar outro local para as famílias morarem. Outra possibilidade seria legalizar essas moradias. “Mas aí teria que tirar o lote do plano, da área industrial”, explica.
Neste segundo caso, Ari conta que se a prefeitura for fazer lotes no local poderia não caber todas famílias, pois o tamanho mínimo de um lote para registro de escritura é 240 m². “Então nós teríamos que fazer o projeto Reurb [Regularização Fundiária Urbana], incluir eles. Aí mandar uma lei para a Câmara de Vereadores para transformar o local em área residencial”, detalha.
De qualquer forma, Ari aponta que o primeiro passo é a Secretaria de Desenvolvimento Social fazer cadastramento dessas pessoas. O trabalho é feito para saber a quantidade exata e coletar informações, como de quem a família comprou o lote.
De acordo com o secretário da pasta, Jocimar dos Santos de Lima, outro programa estudado para auxiliar a comunidade é o Casa Verde Amarela, do governo federal, para o ano que vem.
“Nós levamos o fato pra o jurídico e estamos estudando o melhor caminho para essa área. Ou regularizar o local ou procurar programas habitacionais para desapropriar a área”, finaliza.
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