Prefeitura de Brusque/Divulgação

Mais de 20 pedidos de pavimentação comunitária estão em andamento pelo novo programa em Brusque

Novo modelo foi aprovado em novembro do ano passado e teve início em fevereiro deste ano

Aprovado pelos vereadores em novembro do ano passado, o novo Programa de Pavimentação Comunitária da Prefeitura de Brusque está com 21 processos em andamento. O primeiro foi iniciado em fevereiro deste ano.

Dentro destes 21 processos, 11 já passaram pela análise de adesão e estão no setor de engenharia da prefeitura, outras seis estão em avaliação de adesão por necessitarem de vistoria in loco e quatro foram reencaminhadas ao morador responsável por falta de documentação.

O diretor de Parcerias Comunitárias da Secretaria de Obras, Marcos Deichmann, explica que o processo do novo programa de pavimentação passa por algumas etapas antes de a execução da obra ser autorizada.

Para dar início ao processo, os moradores da rua que necessita ser pavimentada, precisam apresentar um requerimento com as assinaturas dos proprietários dos imóveis na rua, junto com a cópia do carnê de IPTU, para que seja feita a avaliação de adesão dos moradores proprietários.

Após esta análise, é feita a conferência de adesão. Em caso de pavimentação asfáltica, que é realizada pela prefeitura, a adesão deve ser de, no mínimo, 70% dos moradores. Já em caso de pavimentação de lajota, paver, concreto ou paralelepípedo, 100% dos moradores devem aderir ao programa, pois a pavimentação será realizada por uma empresa terceirizada credenciada na prefeitura.

Cumprindo todos os critérios para a adesão, Deichmann explica que o processo é encaminhado ao setor de engenharia da Secretaria de Obras para que seja feita a análise técnica da rua, com a verificação de questões de infraestrutura como drenagem e largura de pista, e também os orçamentos da mão de obra, que é subsidiada pela prefeitura, e do material utilizado na pavimentação, que é subsidiada pelos moradores.

Os orçamentos são encaminhados à Secretaria de Obras, que vai deferir ou indeferir o andamento do processo.

“Com o orçamento aprovado, passamos para a abertura do edital da obra e a assinatura dos contratos de pavimentação comunitária e em seguida é feita a entrega dos boletos de pagamento”, destaca.

De acordo com Deichmann, as obras de pavimentação são iniciadas após o pagamento de 70% do valor total do contrato. A amostragem do percentual de pagamento por rua fica disponível no site da prefeitura para acompanhamento dos moradores.

“O novo programa de Pavimentação Comunitária busca trazer maior segurança e transparência, tanto para o poder público em seu planejamento orçamentário, quanto para a comunidade que preza pela execução da obra após a efetivação dos pagamentos”, destaca.

Dos contratos firmados pelo modelo antigo de pavimentação comunitária, oito ainda faltam ser executados. Segundo Deichmann, os contratos que ainda estão pendentes necessitam refazer ou melhorar o sistema de drenagem pluvial.

Como obter o requerimento

O requerimento para dar início ao processo de pavimentação comunitária está disponível no site da Prefeitura de Brusque, junto com o texto da lei. Os interessados podem fazer o download, preencher, coletar as assinaturas e os documentos solicitados e, posteriormente, protocolar na Secretaria de Obras para dar andamento ao processo. Também é possível retirar o requerimento na própria Secretaria de Obras, com o responsável pelo programa.