Luiz Antonello/O Município
Mais de 400 títulos de posse serão entregues pelo Programa Lar Legal em Brusque e Guabiruba
Cerimônia oficializou entregas de títulos nesta sexta-feira
Na tarde desta sexta-feira, 26, ocorreu a cerimônia que oficializou a entrega de títulos de propriedade do programa Lar Legal em Brusque. Na comarca de Brusque, serão entregues 259 títulos no município e 92 em Guabiruba, o que totaliza 403 documentos.
O evento, que aconteceu na Câmara de Vereadores, foi realizado pelas prefeituras de Brusque e de Guabiruba, além do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), da coordenação do programa Lar Legal e da Direção do Fórum da Comarca.
Durante a ação, 13 pessoas de Brusque, que representaram localidades no município, e duas de Guabiruba receberam o título. Dentre elas, estava a moradora do loteamento Cyro Gevaerd, Sara Barros Fidencio Pedrini.
Ela, que foi à cerimônia junto com o companheiro Douglas Pedrini e a filha, explica que a espera pelo documento perdurou por 16 anos. O terreno onde foi construída a casa da família foi doado pela prefeitura. “É um momento importante, pois temos certeza que é nosso. Não tinha nada que provasse que pertencia a nós”, conta.
De acordo com a juíza de direito, Iolanda Volkmann, que é uma das cooperadoras do programa no estado, a última entrega realizada em Brusque foi há 7 anos, envolvendo o loteamento Cyro Gevaerd. “É um momento sempre de muita alegria. Eu fico comovida, porque é um trabalho de muitas pessoas, é uma equipe muito grande. A gente sente nos olhares das pessoas o quanto é importante”, relata.
Durante a fala, o prefeito de Brusque apontou a importância da regularização fundiária e ressaltou sobre o alto número de famílias que querem regularizar o imóvel. O programa, segundo ele, é um passo importante para o município.
A entrega total dos títulos para os outros contemplados ainda vai acontecer. Em Brusque, as pessoas podem retirar na Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada na sede da prefeitura. Em Guabiruba, a entrega será na segunda-feira, 28, às 19h, na Igreja Adventista, no Lageado Baixo.
O programa Lar Legal tem 20 anos e é uma iniciativa do TJ-SC, em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais. O objetivo da ação é entregar títulos de propriedade já consolidados pelo tempo. Portanto, visa dar uma proteção legal ao cidadão, que apenas possui o reconhecimento legal da posse. Assim, a ação permite que o poder público proporcione condições dignas de moradia, o que reflete diretamente na qualidade de vida das pessoas.
O coordenador do programa, o desembargador Selso de Oliveira, que representou o presidente do Tribunal de Justiça, ressalta que o objetivo é a entrega eficaz da documentação. Neste trabalho, Selso destaca o trabalho em equipe.
“A gente sabe que somos servidores públicos, nós temos que ter consciência disso. A nossa missão do setor público é servir a sociedade, principalmente as que mais necessitam”, comenta, ao ressaltar a importância das entregas do título de posse.
Iolanda explica que o trabalho exige de grande movimentação, desde a equipe que vai a campo selecionar a localidade, conhecer as pessoas, reunir as documentações, propor ações, até alinhar a parceria com o município, que é importante para dar amparo no processo, além de auxiliar nas questões de suficiência financeira e áreas de Preservação Permanente (APP) e de risco.
“O Ministério Público trabalha também nos processos e não para na sentença, depois vai para o Registro de Imóveis. É um trabalho grande que às vezes demora mais do que a gente gostaria. Tudo isso mostra que, apesar de ser um processo simplificado, ainda assim é muito trabalhoso e envolve um universo de atores”, finaliza.
Confira a cerimônia completa
Quem recebeu o título
De Brusque, 13 pessoas receberam o título de propriedades no evento.
– José Amarildo Gonçalves Pereira – conjunto casas geminadas rua
Ana Duarte;
– José Nilton De Matos Brito – Águas Claras;
– Antonio Alcantara Do Nascimento – conjunto habitacional da Limeira
Alta;
– Gilmar Freitas – loteamento Axel Krieger;
– Gilberto Pavesi – Azambuja;
– Simone Ventura – Ponta Russa;
– Adriano Reis – Loteamento Cyro Gevaerd 3 Etapa;
– Sara Barros Fidencio Pedrini – Loteamento Cyro Gevaerd 2 Etapa;
– Aramis Santos De Melo – Loteamento Volta Grande;
– Orilde De Mello – Loteamento Jardim Limeira;
– Ineis Savaris Lopes – Conjunto residencial Amélia Cordova Ramos da Luz;
– Ilza Aparecida de Moura – condomínio residencial Santa Rita;
– Arceli Gilberto Torrezani – conjunto habitacional do bairro Paquetá.
De Guabiruba, duas pessoas receberam.
– Armando Dalbosco;
– Leandro Alfarth.
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