Mais de 60% de construções fiscalizadas em Guabiruba estão irregulares

Prefeitura inicia ação de fiscalização e orientação sobre a legislação para construções

Mais de 60% de construções fiscalizadas em Guabiruba estão irregulares

Prefeitura inicia ação de fiscalização e orientação sobre a legislação para construções

A Prefeitura de Guabiruba, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano Infraestrutura e Trânsito, iniciou uma fiscalização orientativa pela cidade mostrando ao cidadão a necessidade de procurar o Poder Executivo antes de construir, reformar e até demolir seus imóveis. O objetivo é fazer com que a população se adeque à legislação municipal. Das 285 ruas vistoriadas, 120 construções foram inspecionadas. Destas, cerca de 80 apresentaram irregularidades, ou seja, 64% delas estão sem projetos. O descumprimento da lei prevê embargo, interdição e até multa. 

De acordo com o secretário de Planejamento Urbano Infraestrutura e Trânsito, Wagner Paulo Butsch, dois fiscais fazem a inspeção no município. “Estamos realizando a fiscalização orientativa. A recomendação aos fiscais é notificar, embargar e interditar, se necessário, sem aplicação de multa neste primeiro momento. Explicamos ao cidadão a existência de uma lei municipal, a qual determina que toda construção, reforma ou demolição de um imóvel tem que ser aprovada pela prefeitura, por meio de um projeto”, esclarece Butsch. Ele também avalia a falta de conhecimento da lei por parte do cidadão, que embora juridicamente não possa alegar seu descumprimento por desconhecê-la, é sensato por parte do Poder Público divulgar essas informações.  

A orientação é que as pessoas ou seus arquitetos e engenheiros procurem a prefeitura. O objetivo é impedir a construção em áreas de risco e precários, evitar a expansão de assentamentos irregulares que possam comprometer a segurança.

Outra vantagem da regularização é a possibilidade de financiamentos para a ampliação da construção e até sua venda por meio de financiamentos. 

Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas pelo telefone 47 3354-0141 na Secretaria de Planejamento Urbano Infraestrutura e Trânsito. 


Fonte: Assessoria de imprensa – Prefeitura de Guabiruba

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