Mais quatro vetos são derrubados na Câmara
Outros quatro vetos haviam sido derrubados pelo Legislativo, totalizando oito
Mais quatro vetos são derrubados na Câmara
Outros quatro vetos haviam sido derrubados pelo Legislativo, totalizando oito
- 04/03/2015
- 10:52
O Executivo vetou mais cinco projetos de lei aprovados pela Câmara em 2014, sob a justificativa de que eles são inconstitucionais, por terem sido propostos por vereadores e, teoricamente, gerarem despesas e atribuições à prefeitura. No entanto, quatro dos cinco vetos foram derrubados, por maioria de votos, pelos parlamentares. Na sessão passada, outros quatro vetos já haviam sido derrubados pelo Legislativo.
O projeto de lei nº 12/2013, que regulamenta a distribuição de verba de propaganda institucional em anos eleitorais, teve o veto mantido, pois a maior parte dos vereadores entendeu que os municípios não têm autonomia para legislar sobre isso, já que se trata de matéria eleitoral.
Vai faltar tinta na caneta do presidente da Casa, Roberto Prudêncio Neto (PSD), o qual precisará promulgar oito leis, somente neste mês, isso porque, no caso de vetos derrubados, o prefeito não assina a promulgação da lei.
Vetos derrubados
Projeto de lei nº 14/2014, que dispõe sobre a colocação de placas indicativas nas obras públicas realizadas no município;
Projeto de lei nº 59/2011, que trata da determinação de informações relativas ao calendário das vacinas infantis;
Projeto de lei nº 24/2014, que determina que as escolas municipais, públicas e privadas, fixem a nota do Ideb, em cada unidade;
Projeto de lei nº 35/2014, que obriga os hospitais públicos, privados e instituições semelhantes notificarem ocorrências de uso de bebidas alcoólicas e droga por crianças e adolescentes;