Mata Atlântica degradada será recuperada em Guabiruba
Acordo foi firmado pelo Ministério Público com um morador do entorno do Parque da Serra do Itajaí
Mata Atlântica degradada será recuperada em Guabiruba
Acordo foi firmado pelo Ministério Público com um morador do entorno do Parque da Serra do Itajaí
- 05/05/2016
- 9:51
Um morador de Guabiruba se comprometeu, ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), a recuperar integralmente uma área de Mata Atlântica em que provocou danos ambientais ao fazer uma queimada, em Guabiruba.
O local afetado possui cerca de dois hectares e se encontra na zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra do Itajaí. Segundo o acordo proposto pela 6ª Promotoria de Justiça de Brusque, o responsável pelo terreno deve apresentar, em até 90 dias, um Projeto de Recuperação da Área Degradada (PRAD) com objetivo de oferecer a capacidade necessária para a regeneração natural do terreno.
Conforme informou o Ministério Público, o projeto deve conter ações para a recuperação da vegetação e da formação de árvores, com a plantação de mudas nativas típicas da região em quantidade suficiente para a cobertura da área atingida, caso a regeneração natural não se faça suficiente.
Ao concluir o projeto de recuperação, o morador de Guabiruba deve enviar o protocolo devidamente aprovado por órgão ambiental ao promotor de Justiça Alan Boettger, titular da 6ª Promotoria de Justiça, que tem atuação na defesa do meio ambiente na Comarca de Brusque.
A partir da aprovação, a recuperação deverá ser feita no prazo de quatro meses. Ainda segundo o acordo firmado entre as partes, na hipótese de descumprimento das medidas ou prazos, será imposta multa diária de R$ 500 ao responsável pelo terreno.
O valor recolhido irá em favor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais oriundos de danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao fundo, o qual financia projetos que atendem a interesses da sociedade.
Esse fundo é administrado por um conselho gestor, composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis. Os representantes de órgãos públicos são permanentes e os de entidades civis são renováveis a cada dois anos, mediante sorteio público.