Mecânico será indenizado após ser atropelado durante conserto de trator no Alto Vale
Trabalhador era servidor público municipal
Mecânico será indenizado após ser atropelado durante conserto de trator no Alto Vale
Trabalhador era servidor público municipal
- 27/03/2023
- 19:21
Um mecânico que sofreu graves lesões após ser atropelado enquanto consertava um trator será indenizado por danos morais no Alto Vale. Ele era servidor do município de Chapadão do Lageado. O veículo pertencia à prefeitura.
De acordo com a denúncia, o mecânico efetivo do município estava consertando o trator da prefeitura nos fundos da Secretaria Municipal de Obras. Ele foi atropelado após a alavanca de marchas do maquinário ser acionada. O acidente de trabalho causou graves lesões, uma vez que o lado direito de seu corpo foi completamente atingido pelo pneu traseiro do veículo.
A decisão é do juiz Marcio Preis, titular da 2ª Vara da comarca de Ituporanga. Ainda é possível que a prefeitura entre com recurso.
“Cumpre ressaltar dois fatos controvertidos relevantes ao deslinde do feito. Primeiro, a prova oral corroborou a tese do autor, no sentido de que o maquinário era antigo, necessitando de peças para reparos/manutenção, inclusive contava com defeito no freio de mão, e, segundo, que a municipalidade ré não disponibiliza equipamentos seguros para o desempenho das funções do autor, dentre os quais, relacionados à presente demanda, um elevador de carro para oficina mecânica”, destacou o magistrado.
Em sua decisão, o juiz também cita que não foi comprovado que o autor recebeu treinamento e equipamentos de proteção necessários ao desempenho de suas funções. Desta forma, ele considerou que o município agiu de modo negligente com o servidor.
A prefeitura e a seguradora, responsável pelo seguro do veículo, foram condenados, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 10 mil, acrescidos de correção monetária e juros.
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