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Médico, prefeito de Brusque se divide entre o consultório e o gabinete

Jonas Paegle afirma que não há como se desprender da profissão que exerce há mais de 40 anos

Na manhã desta terça-feira, 21, o prefeito de Brusque, Jonas Paegle, atenderá três consultas em seu consultório particular, no Hospital Azambuja, entre as 8h e as 9h. Depois, ele vai até a rua Otaviano Rosa verificar o andamento de serviços da prefeitura. Assim, entre o consultório e o gabinete, o prefeito divide o seu tempo.

Nas últimas semanas, tem chamado a atenção de leitores o fato de terem encontrado o prefeito pela manhã, no Ciretran, onde faz parte da junta médica oficial e realiza perícias médicas, já que o expediente na prefeitura começa, oficialmente, ao meio-dia.

Em entrevista ao jornal O Município, ele informou que a rotina descrita no primeiro parágrafo desta matéria é a mesma quase todos os dias: de manhã atende durante uma hora ou mais no Azambuja e eventualmente no Ciretran, e logo depois parte para os compromissos do cargo de prefeito.

Paegle não vê problema em ter as duas funções. “Como médico, eu tenho que atender, não posso deixar de atender, é uma coisa natural, faz parte da minha profissão”, comenta.

Ele afirma que, apesar de trabalhar como médico na parte da manhã, também as utiliza para visitar às obras públicas e às unidades de saúde.  

Paegle afirma que o Ministério Público já fez questionamento a respeito desta dupla jornada, e não se verificou irregularidade.

“Por lei, eu posso ter duas profissões, posso ser prefeito e médico em outro horário. Quiseram impugnar minha eleição por causa disso, e não deu em nada”, afirma.

O prefeito, que é médico há mais de 40 anos, afirma que não pode negar atendimento quando solicitado, que possui uma ligação histórica tanto com o Hospital Azambuja quanto com o Ciretran, e por isso não interrompe o trabalho nas duas instituições.

Ele afirma que, até quando estava no gabinete já recebeu solicitação de atendimento. “Tenho no meu consultório mais de 25 mil pessoas cadastradas. São clientes cativos que sempre vêm consultar, faz parte da minha vida”.

Tema é controverso
Casos de prefeitos que trabalham como médicos são bastante raros no país e, em consulta aos órgãos fiscalizadores, são poucos os pareceres sobre o tema. Ainda assim, os que existem não são de opinião unânime.

Em Santa Catarina, por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), em resposta a consulta formulada pelo então prefeito de Mondaí, datada de 2006, respondeu que não é ilegal a atuação como médico fora do horário de expediente da prefeitura, desde que de caráter eminentemente privado. Vedou-se, contudo, que ele realizasse procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com exceção daqueles caracterizados como emergenciais.

Em outro parecer, datado de 2011, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia afirma que o médico eleito prefeito poderá exercer suas atividades profissionais médicas na esfera privada, “sendo vedado tal exercício na hipótese de tratar-se de cargo, emprego ou função pública, caso em que caberá seu afastamento durante o período de seu mandato”.

Uma consulta feita ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), em 2010, teve como resposta que, em última instância, a vedação ao exercício do cargo privado durante o mandato do prefeito deve ser decidida pelo que diz a Lei Orgânica do município.