Ciro Groh/Arquivo O Município

Medidas econômicas federais podem ter impacto imediato de R$ 106,6 milhões em Brusque; entenda

Estudo da Confederação Nacional de Municípios aponta efeitos de medidas federais em tramitação, aprovadas e as já em vigência

Brusque pode sofrer impacto imediato de R$ 106,6 milhões ao ano nas receitas por conta de medidas federais do Legislativo, Executivo e Judiciário. O dado é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que divulgou o estudo no início deste mês.

Segundo a CNM, os valores são referentes à redução de receitas, aumento de despesas e liminares que impedem redistribuição de recursos Entre elas estão as propostas de mudanças no piso salarial do magistério e de enfermagem, e também na arrecadação do ICMS.

Na região, o prefeito de Brusque, Ari Vequi, conta que os gestores municipais participaram de reunião com a Associação de Municípios do Vale Europeu (Amve) na última semana.

“A situação foi apresentada pelo consultor econômico e realmente nos preocupa. Mas ainda não temos a conta final de como isso vai impactar em números. Também há a questão inflacionária, que só aumenta. A receita é impactada e só quando fecharmos o ano é que teremos a real situação financeira e orçamentária”, explica.

O levantamento da CNM leva em conta as medidas aprovadas nas duas casas legislativas, em vigência e aguardando sanção presidencial ou uma regulamentação por órgão responsável; as medidas aprovadas em uma das casas legislativas; e as medidas ainda em tramitação, que prometem impactos consideráveis.

Já as pautas do Executivo federal estão relacionadas com as medidas adotadas
por meio de portarias e decretos que repercutem sobre a arrecadação e as despesas dos
municípios.

A pauta do Judiciário, centralizada no STF, diz respeito às Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADI) e de Recurso Extraordinário (RE) que ocasionam impacto
financeiro para os municípios.

Confira valores e como cada medida deve impactar na receita do município:

 

Cortes em investimentos

Conforme Ari, tanto as medidas quanto as perdas de receita, como no caso do ICMS, são uma grande preocupação dos prefeitos.

“Com essa pressão feita em Brasília dos prefeitos, a ideia é que o governo federal nos repasse recursos para lidar com essas despesas, principalmente dessas novas criadas, como a dos pisos e do funcionalismo, que ainda não vieram. Quem arca com isso são os municípios, mas não temos essa capacidade”, pontua.

Segundo o prefeito, caso a prefeitura não receba recursos para lidar com a perda de receita, a alternativa será reduzir custos e investimentos. Isso pode gerar problemas nas contas públicas. Na área da saúde, por exemplo, a obrigação municipal é investir anualmente 15% da receita, porém, neste ano, já foi investido quase 25%.

“O impacto, então, será no investimento em infraestrutura. Se apertar mesmo, diminuímos as horas extras, gratificações e vai diminuindo. Ou seja, diminuir o custeio. O governo federal ou repassa para nós o que será perdido ou tiramos do investimento e do custeio”, aponta.

Impacto nos municípios

O estudo aponta que os impactos somam R$ 73 bilhões ao ano a todos os municípios brasileiros. A CNM também alerta que, caso pautas ainda em tramitação sejam aprovadas, este impacto pode chegar a R$ 250,6 bilhões.

Conforme a entidade, apenas o potencial impacto de medidas do Executivo e do Legislativo sob as finanças municipais, que é de R$ 136,3 bilhões ao ano, corresponde a 16,7% da receita líquida dos municípios em 2022.

“No debate atual, os atores políticos têm argumentado que boa parte das medidas de redução de receita são justificadas, já que os Entes subnacionais (estados e municípios) têm apresentado arrecadação elevada no período. Não há garantia, contudo, que os resultados excepcionais de arrecadação se sustentem nos próximos anos, pois essa variável é carregada de incerteza e está relacionada com a atividade econômica”, aponta a CNM.

No caso do Legislativo, a medida que causa o maior impacto é a Lei Complementar 194, que entrou em vigor este ano. A decisão limita em 17% o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público. O resultado é o impacto anual de R$ 22,06 bilhões para os municípios brasileiros. Já o Executivo impactou em R$ 30,46 bilhões em perdas de receitas ao reajustar em 33,24% o piso do magistério.

“Eu sou favorável à diminuição da carga tributária, mas essa divisão precisa ser igualitária. Neste momento, quem deve pagar o pato são os municípios”, completa Ari.