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“Melhor que nada”: a avaliação das prefeituras da região sobre a ajuda financeira do governo federal

Texto foi aprovado no Senado e reduz em torno de R$ 5 bilhões a participação dos municípios

O Senado aprovou no fim de semana o projeto de lei que prevê o auxílio emergencial da União aos Municípios e Estados. O projeto foi nesta terça-feira, 5, à votação na Câmara dos Deputados, pois o texto original sofreu alterações.

A principal mudança feita pelos senadores foi na divisão dos recursos entre estados e municípios. O texto aprovado pelos deputados previa a divisão igualitária entre os entes. Porém, o texto foi alterado, com isso, os estados devem receber 60% dos recursos e os municípios 40%, resultando em uma redução de R$ 5 bilhões na participação dos municípios.

Pelo projeto anterior, Brusque receberia R$ 20.520.725,41. Com a alteração do Senado, o município deve receber R$ 16.856.310,16, uma redução de R$ 3.664.415,25. Mesmo com a redução no recurso, o vice-prefeito Ari Vequi considera a ajuda fundamental para reduzir os impactos do coronavírus na economia.

“Tínhamos a previsão de divisão de 50% a 50%, esta seria a ideal, mas sabemos da pressão dos governadores, o Senado é a representação do Estado, a pressão foi forte, a maioria se elegeu junto com o governador, então dá para entender. Vamos perder quase R$ 4 milhões, é uma diferença grande, mas pra quem não tem nada, já ajuda”, diz.

Pelo projeto, o valor repassado aos municípios será pago ao longo de quatro meses. “Acredito que ao longo desses quatro meses vamos perder mais do que esses R$ 4 milhões na arrecadação, mas o que vier já ajuda a diminuir a preocupação”, afirma.

O prefeito Matias Kohler, de Guabiruba, também considera que o auxílio é importante para manter a saúde financeira do município. Pelo projeto inicial, a cidade receberia R$ 3.630.040,36. Com a modificação dos senadores, deve receber R$ 2.981.818,87, o que representa uma redução de R$ 648 mil.

“Nesse momento, para os municípios, tudo que vier é lucro. O modelo brasileiro que temos, com a centralização das decisões no governo federal e Congresso, que definem o que querem, melhor um pouco do que nada”, diz.

O prefeito lamenta a decisão do Congresso. “Prevaleceu o poder dos governadores. Por mais que insistam em falar que querem mais dinheiro para os municípios, não é assim que agem. O município é o patinho feio e temos que nos contentar com o que sobra. Estou desapontado com o comportamento do Senado que poderiam ter valorizado os municípios, mas priorizaram os estados”.

Em Botuverá, a redução será de R$ 142.689,24. Pelo projeto original, a cidade receberia R$ 799.059,74 e agora deve receber R$ 656.370,50. O prefeito José Luiz Colombi, o Nene, conta com o recurso para poder honrar os compromissos da prefeitura nos próximos meses. 

“Se não vier essa ajuda, nem sabemos o que fazer, complica tudo. Tivemos uma queda de 30% na arrecadação e precisamos ter essa recomposição para manter a folha de pagamento e as atividades normais. Essa ajuda, com certeza, é muito importante”, diz.

O pacote financeiro

O pacote financeiro, de R$ 119,6 bilhões ficou dividido da seguinte forma:

* R$ 59,6 bi em renegociação de obrigações com a União e banco e renegociação de obrigações com Organismos Internacionais. Sendo que R$ 52,2 bi estão previstos para os Estados e R$ 7,4 bi para os Municípios. 

* E os outros R$ 60 bi:

– R$ 10 bi para ações de saúde e assistência social; sendo R$ 7 bi entre os Estados, distribuídos pelos critérios de taxa de incidência da Covid-19 (peso de 40%) e da população (peso de 60%), e R$ 3 bi entre os Municípios por critério populacional;

– R$ 50 bi para estados (60%) e municípios (40%).