João Victor da Crus/Especial
Menos estacionamentos, mais terminais de ônibus e moradias sociais: confira sugestões para o novo Plano Diretor de Brusque
Documento que orienta o crescimento urbano da cidade ainda está em desenvolvimento e pode receber colaboração da população
O grupo de trabalho responsável pela revisão do Plano Diretor de Brusque apresentou na quinta-feira, 23, na Unifebe, uma prévia das propostas e alterações sugeridas para a atualização do documento que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano do município.
As propostas apresentadas não significam que estarão, de fato, no novo Plano Diretor, já que a revisão está em andamento e ainda é possível receber sugestões. A ideia foi mostrar um panorama geral do trabalho, que iniciou em novembro de 2021, e tem prazo para conclusão no mês de maio, com a entrega da minuta de lei para a Câmara de Vereadores.
“Este é um resumo do resumo, não é a proposta final. São sugestões que estamos trabalhando e ainda é tempo de contribuir”, destaca o professor Karol Carminatti, da Unifebe, que integra o grupo de trabalho.
Antes da entrega da minuta do projeto de lei para a Câmara, serão realizadas audiências públicas com a população durante o mês de março para a discussão das propostas. Devido a complexidade, as audiências serão divididas em três etapas, para que todo o documento seja discutido na íntegra.
Propostas preliminares
As propostas e sugestões estão divididas em quatro grupos temáticos: ocupação e conectividade do território; qualidade e segurança ambiental; desenvolvimento sociocultural e lazer, e produção, consumo e inovação.
Além das políticas urbanas e de zoneamento, que consistem na revisão do plano diretor atual, a equipe deve apresentar ainda políticas públicas de suporte, com indicações de novas leis que precisam ser criadas na cidade e também projetos de impacto, com indicações de obras que são prioridade para os próximos anos.
“Durante esse processo, identificamos que muitas demandas que vieram da comunidade se tratam de projetos, de obras, não é algo específico de zoneamento, então por isso, também apresentaremos algumas propostas neste sentido”, explica Karol.
Ocupação e conectividade do território
Entre as sugestões apresentadas dentro do eixo temático que trata da ocupação e conectividade do território, está a definição da cidade em eixos estruturantes. As áreas com mais linhas de ônibus circulando, serão consideradas prioritárias e, por isso, a ocupação nestas regiões será incentivada.
Quanto mais distante deste eixo principal, a proposta é que tenha menos densidade populacional, por isso, uma das sugestões é que o perímetro urbano de Brusque não seja ampliado, já que a cidade ainda tem muitas áreas ociosas que precisam ser ocupadas.
Dentro desta ideia, há ainda a proposta de que os subcentros de alguns bairros sejam fortalecidos, para evitar que a população precise se deslocar para realizar tarefas básicas.
– Redução de linhas
A revisão do Plano Diretor está sendo construída levando em consideração os estudos para a construção da nova concessão do transporte coletivo do município, já que os dois se complementam.
A proposta sugerida pelo grupo de trabalho é a redução das atuais 151 linhas de ônibus que existem em Brusque para apenas 15 linhas. “Hoje temos situações de 10, 20 linhas passando em uma mesma rua. É inviável. A proposta é criar linhas circulares e exigir do município a criação de terminais de transbordo, mais quatro pontos onde os passageiros podem trocar de ônibus sem pagar tarifa”, explica Karol.
“Para isso acontecer, o Plano Diretor precisa prever as áreas de maior ocupação da cidade ao redor do transporte coletivo”, completa.
– Patrimônio histórico
Uma das novidades sugeridas para o novo Plano Diretor de Brusque é a criação da transferência do potencial construtivo, que pode contribuir para a preservação do patrimônio histórico do município.
Funcionaria desta forma: uma empresa que está autorizada a construir, por exemplo, um prédio de 20 andares, pode construir mais dois andares se comprar o potencial construtivo de um imóvel histórico, que teoricamente, não pode receber intervenções que modifiquem suas características.
“Como o proprietário deste imóvel não pode fazer, ele pode ser remunerado por isso ao vender o potencial construtivo do seu imóvel para alguém que está construindo em outro local da cidade. Desta forma, ele estaria ganhando para manter o patrimônio histórico intacto e todo mundo sai ganhando”.
– Remoção gradativa dos estacionamentos
Outro ponto abordado pelo grupo de trabalho foi a remoção das vagas de estacionamento público nos eixos considerados prioritários de transporte coletivo. Neste caso, também seria possível para os proprietários de novos prédios nestas regiões construírem mais pavimentos com a finalidade de explorar o serviço de garagem, com o objetivo de ajudar a absorver as vagas que seriam retiradas gradativamente das ruas.
Outras propostas sugeridas
• Introduzir no Código de Obras a obrigatoriedade de implantação de coberturas verdes em edifícios comerciais, residenciais e institucionais acima de 2 mil metros quadrados de área construída. Esta medida seria obrigatória para médios e grandes empreendimentos. Também há a possibilidade de incentivos com descontos em IPTU ou ISS para empreendimentos menores;
• Redefinir o perfil das vias públicas, introduzindo jardins de chuva nos passeios. O objetivo é aumentar a retenção das águas pluviais, reduzindo a carga sobre a rede de drenagem;
• Introduzir no Código de Obras para novos loteamentos em áreas periféricas, vias locais e coletoras mais largas (10 e 12 metros, respectivamente), para a incorporação de valetas de infiltração em complemento ou substituição às galerias de drenagem;
• Introduzir no Código de Obras a obrigatoriedade de implementação de sistemas de retenção (diques da cobertura, jardins de chuva, etc) em novos empreendimentos com superfícies impermeabilizadas acima de 500 metros quadrados para reter em duas horas a chegada das águas pluviais do sistema de drenagem, córregos e rios;
• Introduzir a responsabilização por erosão de solo exposto sem medidas de compensação na fiscalização ambiental, com estabelecimento de multas ambientais em situações de exposição de terraplanagens sem medidas compensatórias;
• Criar programa de arborização urbana com plantio de uma árvore a cada dez metros, com espécies nativas e não danosas ao pavimento;
• Criar parques alagáveis com barragens de retenção e controle de vazão;
• Ampliação de passeios públicos, com cessão de faixas de imóveis particulares, concedendo ao proprietário o direito de construir o equivalente ao coeficiente de aproveitamento máximo que incidiria sobre a área cedida, sem o pagamento de outorga onerosa correspondente à área;
• Tornar a cidade mais amigável à criança, ampliando a oferta de praças, parques e espaços públicos mais lúdicos que incentivem o livre brincar;
• Criar a Zona Especial de Interesse Social nas áreas, terrenos e imóveis vazios, subutilizados ou não utilizados, para a produção de habitação de interesse social, destinadas a famílias com renda igual ou inferior a três salários mínimos;
• Incentivar a criação e apoiar as empresas de tecnologia na Zona de Adensamento e Desenvolvimento, com redução do ISS para pequenas e médias empresas da área localizadas nesta região;
• Incentivar a criação de novas indústrias intensivas em tecnologia no Distrito de Inovação e na Área Industrial, com isenção de IPTU nos primeiros anos de operação e ITBI na criação de novas empresas de pequeno e médio porte localizadas nesta região.
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