Ministério das Cidades libera R$ 1,3 milhão para saneamento básico em Brusque

Recurso é para a contratação de projeto básico e executivo para a implantação de sistema de esgoto

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), esteve em Blumenau na manhã desta quinta-feira, 23,  para assinar a liberação de recursos para vários municípios de Santa Catarina. Brusque está entre as cidades beneficiadas e receberá investimento de R$ 1,3 milhão do governo federal.

O recurso é para a contratação de projeto básico e executivo de engenharia para a elaboração de estudos e projetos de saneamento integrado no município.

O planejamento geral se dará em toda a área urbana da cidade, sendo que a primeira parte da implantação de esgotamento sanitário será em uma área de cerca de 1.340 hectares e 150 quilômetros de rede e elevatórias, no bairro Santa Terezinha. O projeto básico deverá ser elaborado para a primeira etapa de implantação, que envolve o sistema de coleta e transporte e unidade de tratamento.

Depois de pronto, o projeto servirá de início para a implantação do esgoto sanitário no município. “Assim, poderemos captar recursos para o sistema de esgotamento sanitário em Brusque que hoje é inexistente. É um projeto importantíssimo e muito aguardado pela nossa cidade”, diz o prefeito interino Roberto Prudêncio Neto, que acompanhou a liberação de recursos na manhã desta quinta-feira, 23.

O dinheiro deve entrar na conta da prefeitura nos próximos meses e, será administrado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Samae), que fará a contratação da empresa responsável por elaborar os projetos. “Agora é uma questão interna e burocrática. Não deve demorar, acredito que nos próximos meses o recurso estará disponível, abrimos o processo e só precisamos aguardar os interessados para dar início. Estávamos nessa expectativa, é uma luta muito antiga, de vários administradores”, ressalta o prefeito.
Município estava na lista negra do ministério

Em fevereiro deste ano, o Município Dia a Dia noticiou que a Prefeitura de Brusque teve sua demanda de recursos para elaboração do projeto de engenharia para esgotamento sanitário selecionada por portaria do Ministério das Cidades em 23 de outubro de 2013, no valor de R$ 1.281.790,94.

No entanto, a contratação só poderia ocorrer se o termo de referência do projeto estivesse aprovado pelo governo federal até 30 de novembro de 2014, o que não foi possível, por causa da pendência judicial com o Cadastro Único de Convênios (Cauc) – uma espécie de “lista negra” do governo federal, no qual são incluídos os CNPJs de municípios e estados que fazem mau uso do dinheiro público.

Brusque foi incluída no Cauc porque, em 1993, recebeu recursos do Programa de Saneamento Emergencial e Geração de Emprego (Prosege), para execução de aproximadamente 60 km de redes coletoras de esgoto e realização de ligações domiciliares. No entanto, segundo o ministério, a obra foi executada com deficiências que impossibilitaram o aval técnico do governo federal, tornando necessária a devolução dos recursos investidos à União. A prefeitura não devolveu o dinheiro e entrou para o cadastro de inadimplentes.

Na gestão Paulo Eccel, o Samae já tinha contrato com uma empresa para a elaboração do projeto da coleta e tratamento de esgoto, no entanto, com a sinalização positiva do Ministério das Cidades, em 2013, a autarquia suspendeu o antigo contrato, na esperança de ter os recursos federais e não precisar investir R$ 1 milhão do caixa próprio.

No início do ano, o Ministério das Cidades informou que aguardava decisão do comitê de ministros que gerencia o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) para estabelecer um novo prazo limite para contratação.

O Município Dia a Dia entrou em contato com a assessoria de comunicação da pasta, no entanto, até o fechamento desta edição, eles não confirmaram se o recurso liberado nesta quinta-feira, 23, para Brusque é o que aguardava decisão do comitê do PAC.