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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Ministério Público abre inquérito para investigar o programa Família Acolhedora em Brusque

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Ministério Público abre inquérito para investigar o programa Família Acolhedora em Brusque

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Cabide
Exonerado no Samae, o suplente de vereador Nilson Pereira (PSB) conseguiu o cargo de diretor da Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram), conforme portaria publicada na edição de terça-feira, 30, do Diário Oficial do Município. Com isso, ele responderá interinamente pela pasta e pela Guarda de Trânsito (GTB), no lugar de Luis Henrique Blumer, que havia sido nomeado para a função no fim da semana passada.

Cabide no Samae
Também cogita-se que quem ocupará a vaga de diretor no Samae, no lugar de Márcio Cardoso, será o também suplente de vereador, Ademilson Gamba, o Nino (PSB). A mudança deve ocorrer devido ao retorno de José Zancanaro (PSB) à Câmara de Vereadores e, assim, não deixá-lo desempregado. Há tempos o Samae vem trocando cargos técnicos por políticos. Lamentável!


Desorganização no Grand Prix
Leitores do Município reclamaram da organização no primeiro dia de Grand Prix. A fila de entrada, que se estendeu até a bilheteria da Fenarreco, não contava com nenhuma orientação como cones ou faixas. Com isso, houve quem furasse a fila pelo lado errado da escadaria, congestionando ainda mais. Questiona-se também o porquê de não haver sistema de cadeira numerada, já que as cadeiras da Arena Brusque possuem números. Isso reduziria transtornos e daria mais conforto aos torcedores.


Notificação
A Prefeitura de Brusque está notificando empresas que, por decisão administrativa, tiveram seu status municipal suspenso por motivo de irregularidade perante à Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) ou pela falta de pagamento dos tributos municipais. As empresas notificadas têm prazo de 60 dias para regularizar a sua situação junto a Secretaria da Fazenda. A lista completa das empresas irregulares pode ser acessada no link: http://edicao.dom.sc.gov.br/1517350699_edicao_2442_assinado.pdf a partir da página 550.


Pontos facultativos em Botuverá
O prefeito de Botuverá, José Luiz Colombi, o Nene, editou decreto que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas do município em 2018. Ao longo do ano, serão oito pontos facultativos no calendário do município, começando no mês de fevereiro, nos dias 12 e 13, para o Carnaval. De acordo com o decreto, as instituições educacionais da rede municipal deverão seguir o Calendário Escolar aprovado para o ano de 2018.


Investigação
O Ministério Público (MP-SC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça, instaurou inquérito para investigar se o programa Família Acolhedora, realizado pela Secretaria de Assistência Social de Brusque, está seguindo o que é exigido pela legislação. O MP-SC encaminhou ofício a prefeitura solicitando algumas informações como se o município está promovendo o acompanhamento contínuo das famílias, por meio de encontros mensais; se o serviço de Família Acolhedora dispõe de espaço físico neutro para o atendimento das famílias e crianças e, ainda, se o serviço conta com plantão para atendimento em horários extraordinários. O prazo para a conclusão do inquérito é de um ano, podendo ser prorrogado.


Escolha de vagas
A diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura de Brusque esclarece que esta semana está cancelada a chamada para escolha de vagas dos editais 011 e 012/2017, que tratam da contratação de profissionais para a Secretaria de Educação. A medida foi adotada já que o local onde seria o atendimento dos candidatos será utilizado para o Grand Prix de Futsal. As novas datas serão divulgadas na próxima semana.


Comportamento inadequado
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) negou recurso contra a dispensa de uma testemunha que havia se recusado a parar de chupar um pirulito durante seu depoimento. O incidente aconteceu na 3ª Vara do Trabalho de São José, durante o julgamento da ação de uma trabalhadora contra um restaurante. A testemunha da empregada — a única que seria ouvida no caso — mantinha o doce na boca ao responder as perguntas, dificultando a compreensão das respostas. Mesmo depois de ser advertida pela juíza, a mulher alegou estar grávida e afirmou que continuaria chupando o pirulito, o que levou a magistrada a dispensar seu depoimento.

Poder de polícia do juiz
Ao analisar o recurso, os desembargadores da 3ª Câmara consideraram que a atitude da magistrada está amparada pelo exercício do poder de polícia do juiz nas audiências. A decisão do colegiado também destacou que cabe ao magistrado determinar somente a realização das provas indispensáveis ao julgamento do mérito, indeferindo aquelas que sejam inúteis ou que não atinjam o fim esperado. A defesa da empregada pode apresentar novo recurso contra a decisão.


Financiamento recorde
Os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para micro, pequenas e médias empresas (MPME) em 2017 teve um acréscimo de 9% e fechou o ano em R$ 29,7 bilhões. O valor representa 42% de todos os empréstimos do banco – R$ 70,8 bilhões -, e é recorde da participação das empresas desse porte nos financiamentos desembolsados pelo banco. Segundo o BNDES, foram liberados R$ 7,1 bilhões para capital de giro, 164% superior ao desembolsado em 2016. Os dados incluem os programas BNDES Giro e seu antecessor BNDES Progeren.

 

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