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Ministério Público abre inquérito para investigar situação da obra do supermercado no Guarani
Documento foi instaurado na última sexta-feira
A 6ª Promotoria de Justiça de Brusque do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) instaurou um inquérito civil para investigar o andamento da obra do supermercado Komprão, no bairro Guarani, em Brusque, na última sexta-feira, 26.
De acordo com o inquérito, o MP-SC irá apurar os supostos danos ambientes causados pela intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) no imóvel localizado na confluência das ruas General Osório e Orides Schwartz, onde está sendo realizada a obra.
Segundo o ex-prefeito de Brusque e morador do bairro Guarani, Danilo Moritz, ele se envolveu com o caso após uma comissão formada por moradores para acompanhar as obras pedir sua ajuda. “No local, nós sofremos com as enchentes, já foram três nos últimos anos.”
Ele relata que, no início de março, foi ao Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), que no local, ligou para a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) e três técnicos os receberam.
No mesmo dia, o procurador-geral do município, Edson Ristow, entrou em contato com Moritz e sugeriu a reunião com as entidades, que foi realizada no dia 10 de março. “Novamente, os técnicos vieram com a mesma argumentação”, comenta o ex-prefeito, informando que, segundo os servidores públicos, não havia irregularidade na distância da obra para o rio.
No dia 15 de março, Moritz e Ristow foram até a obra ver a situação. Diante do que viu, ele promoveu uma reunião para o dia seguinte, na terça-feira, 16, na prefeitura.
O procurador-geral conduziu a reunião, que teve a participação de dez pessoas que fazem parte da comissão de moradores, representantes da Fundema, Ibplan, o proprietário da obra, entre outros.
Segundo Moritz, a Fundema informou que no dia anterior se reuniou com o proprietário da obra e fizeram um acordo de compensação para diminuir as enchentes da região.
“O Dr. Edson perguntou se tinha algum acordo, e nós falamos que podemos fazer reivindicações para minimizar os estragos e prejuízos. Ele nos deu um dia de prazo, até quarta, às 18h, e pediu para o proprietário paralisar as obras imediatamente.”, conta o ex-prefeito.
Ele informa que a empresa concordou e a reunião foi encerrada. Por volta das 10h ficaram aguardando que a obra fosse paralisada. Porém, meia hora depois, o morador do bairro recebe telefonemas informando que as obras voltaram a funcionar e com mais equipamentos do que antes.
“Fizemos um ofício com as reivindicações e solicitação de documentos, projetos e licenças da Prefeitura. O prazo era de 48h e ainda não recebemos nada”, relata.
Denúncia ao MP-SC
Já na quarta-feira, 17, um advogado entrou em contato com Moritz para denunciar a obra ao MP-SC. Na quinta-feira, 18, eles entraram em contato com o órgão, que marcou uma vídeoconferência para quarta-feira, 24, às 15h30.
Na reunião, eles mostraram o caso por meio de imagens mostrando o antes e depois no local da obra. “O promotor que nos atendeu disse que a lei que se deve seguir é de 30 metros, e não apenas 15. Ele tem orientado todos os prefeitos para não liberarem licenças de menos de 30 metros enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julgar essa questão”, comenta.
O promotor os orientou e na quinta-feira, 25, com a comissão de moradores composta por 60 participantes, assinaram a procuração e entraram com a ação popular.
“A juíza fez um despacho dando 72 horas para que os órgãos públicos apresentem justificativas pela supressão aparente da vegetação no entorno do rio. Uma delas a lei determina que a altura máxima do aterro em áreas urbanas pavimentadas é de 50 centímetros do nível da rua. Somente o aterro tem mais de dois metros”, ressalta o ex-prefeito.
A comissão pediu a imediata paralisação da obra e debater a situação com a empresa. “Ninguém é contra o supermercado, mas com uma cidade com problemas de alagamento, me desculpe, mas não dá para aceitar”, finaliza.
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