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Ministério Público arquiva denúncia contra a prefeitura por obra no Paquetá
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) arquivou denúncia contra a prefeitura. O edital informa que a pessoa apresentou representação por meio da Ouvidoria do Ministério Público alegando que uma empresa, contratada através de licitação, teria executado serviços de reparo na cobertura da quadra de esportes da Escola de Ensino Fundamental Paquetá utilizando material de […]
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) arquivou denúncia contra a prefeitura.
O edital informa que a pessoa apresentou representação por meio da Ouvidoria do Ministério Público alegando que uma empresa, contratada através de licitação, teria executado serviços de reparo na cobertura da quadra de esportes da Escola de Ensino Fundamental Paquetá utilizando material de baixa qualidade. Disse ainda que, mesmo ciente, o município não adotou providências.
Contudo, oficiado, o município informou e comprovou a instauração de processo administrativo para apuração do caso e responsabilização da empresa contratada pela falta de qualidade do serviço executado.
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