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Ministério Público arquiva denúncias contra servidor da Fundação Cultural
Para a Promotoria, Marcos Fumagalli não praticou as irregularidades das quais foi acusado
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) arquivou o inquérito que havia sido instaurado para apurar denúncias feitas pelo historiador Álisson Castro, da Fundação Cultural de Brusque, contra outro servidor da pasta, Marcos Fumagalli, que recentemente foi transferido para outro setor.
Castro havia acusado Fumagalli de negociar com ele a redução de horário da fundação de oito para seis horas, em troca de que o historiador parasse de criticar o governo e removesse publicações de seu perfil no Facebook.
Além disso, também o acusou de praticar assédio moral contra ele, após ter tomado conhecimento de que o caso tinha sido tornado público.
Conforme o inquérito, ambos combinaram a gravação de um áudio no qual Fumagalli se compromete a pleitear, junto à administração, a redução da carga horária da fundação, e Castro apagar postagens contra o governo.
Esse áudio seria levado ao governo para tentar convencer a cúpula a acatar o pedido. No entanto, segundo o promotor Daniel Westphal Taylor, que investigou o caso, o fato do áudio ter sido combinado “vicia qualquer seriedade que poderia estar embutida nessa conversação”.
“Verificou-se que a negociação, se é que em algum momento teve caráter de seriedade, foi completamente inócua”, afirma, no despacho de arquivamento do inquérito.
A apuração do MP-SC concluiu que não parece sequer que a promessa de levar o áudio até a administração foi cumprida, até pelo fato de que Fumagalli não estava no topo de hierarquia da Fundação Cultural, “de modo que não tinha mesmo competência para solicitar oficialmente a troca de horário”.
Por outro lado, apurou-se também que realmente existiu um pedido de redução de horário feito pela então diretora da Fundação Cultura, Daniela Rezini.
Mas, na visão do MP-SC, não se tratou de uma negociação, visto que outros órgãos enviaram ao governo pedido semelhante.
Daniela, conforme admitido pelos envolvidos, sequer tinha conhecimento da conversa e do áudio gravado por eles, e decidiu pleitear a redução da carga horária porque soube que outras pastas o estavam fazendo.
“Assim, o que se enxerga, na verdade, com todas as vênias aos envolvidos nos fatos, é a existência de tempo sobrando na Fundação Cultural. Só isso explica que ambos, Alisson e Marcos, tenham espaço em suas agendas para esse tipo de distração”, escreveu o promotor.
Denúncia de assédio moral
O MP-SC também arquivou a investigação relacionada à existência de assédio moral, no qual diversos servidores da fundação prestaram depoimento contra Fumagalli.
Servidores questionaram atitudes de Fumagalli que, na avaliação deles, caracterizariam assédio e retaliação em razão de posição política, como avisos de que servidores seriam retirados de conselhos e comissões.
Porém, o Ministério Público afirma que a maioria das “atitudes retaliatórias” atribuídas a Fumagalli “não eram de atribuição dele, sendo, na verdade, determinadas oficialmente por outro servidor”.
O que ficou claro, de acordo com o inquérito, é que existe um clima de animosidade na fundação, por conta de descontentamento dos servidores com “à conduta, reportadamente muitas vezes descortês, de Marcos Fumagalli”.
“Todavia, os comportamentos narrados, embora traduzam, por certas vezes, condutas de péssimo gosto, não chegam a caracterizar assédio moral, podem, eventualmente, caracterizar crimes contra a honra ou ameaça, bem como transgressão funcional, mas não assédio moral”, diz o promotor, no inquérito.
Ele afirma, por fim, que os servidores, se entenderem conveniente, devem levar os casos ao conhecimento da polícia ou ao superior hierárquico da fundação, e não ao MP-SC, que é responsável por coibir atos de improbidade.