Ministério Público arquiva procedimento sobre comércio ambulante em Brusque

A 4ª Promotoria da Comarca de Brusque arquivou procedimento sobre o comércio ambulante no município. O MP-SC investigava a ausência de regulamentação municipal sobre a atividade. Na decisão, a promotora Susana Perin Carnaúba destacou que já foi criada uma lei municipal, aprovada pela Câmara, portanto, não há mais objeto a ser averiguado. A decisão foi […]

A 4ª Promotoria da Comarca de Brusque arquivou procedimento sobre o comércio ambulante no município. O MP-SC investigava a ausência de regulamentação municipal sobre a atividade.

Na decisão, a promotora Susana Perin Carnaúba destacou que já foi criada uma lei municipal, aprovada pela Câmara, portanto, não há mais objeto a ser averiguado. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 25.