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Ministério Público cobra reformas no Zoobotânico de Brusque
Prefeitura será obrigada a realizar obras de adequação de vários recintos após fiscalizações
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e o parque Zoobotânico de Brusque firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a adequação dos ambientes no dia 4 deste mês.
A prefeitura se comprometeu a regularizar uma série de pendências no prazo de 365 dias. O TAC foi assinado pelo prefeito Jonas Paegle e Pedro Ivanildo Correa de Souza Júnior, diretor do parque.
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O procedimento começou após uma denúncia anônima feita à 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque, cuja atribuição é a defesa do meio ambiente.
Segundo o processo, a Vigilância Sanitária, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Defesa Civil municipal realizaram vistorias, nas quais constataram precariedade em diversos ambientes.
Consta no processo que os órgãos de Brusque atestaram a “‘inadequação e inviabilidade de reforma dos ambientes destinados ao uso de funcionários e preparo de alimentação aos animais,’ considerando apropriado a construção de nova edificação a comportar todos ambientes necessários e enquadrados nas novas normas vigentes”.
Foram realizadas várias reuniões entre a Promotoria e os representantes da prefeitura. O resultado do diálogo foi o TAC. Com isso, o inquérito civil foi arquivado, sob compromisso do Zoo de atender às demandas dentro do prazo acordado.
O TAC prevê todas as obras. Uma delas é a reforma da cozinha – onde são preparadas as comidas para o animais.
O Ministério Público solicita que essa reforma, assim como a refeitório para funcionários e os vestiários, sejam realizadas dentro de um ano, prorrogáveis por mais seis meses, e que sigam todas as normas vigentes. O promotor ressalta que a obra deve contemplar as regras da Vigilância Sanitária e de engenharia.
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O Zoo também terá de adequar a quantidade de funcionários das áreas técnica e administrativa conforme previsto pelo Ibama. Placas e outras intervenções menores também estão entre as obrigações.
História antiga, o teleférico também foi incluído no TAC. A prefeitura terá de realizar a reforma, com profissional habilitado, ou então retirar os equipamentos e proceder à desativação total da estrutura.
O Zoo também terá de transferir todos os animais domésticos que estão no local para outros órgãos. De acordo com o TAC, se o Zoo descumprir os compromissos, a multa diária é de R$ 500.