Ministério Público de Santa Catarina pede a cassação do prefeito de Botuverá, Zenor Sgrott
Ação Civil Pública foi movida em agosto de 2011, por violação aos princípios administrativos
Ministério Público de Santa Catarina pede a cassação do prefeito de Botuverá, Zenor Sgrott
Ação Civil Pública foi movida em agosto de 2011, por violação aos princípios administrativos
- 13/02/2012
- 16:24
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP-SC), através da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque, entrou no dia 12 de dezembro de 2011 com pedido de cassação contra o prefeito de Botuverá, Zenor Francisco Sgrott, e o vice, Pedro Paulo Costa.
A Ação Civil Pública foi movida em agosto do ano passado, por violação aos princípios administrativos. De acordo com denúncia da Câmara de Vereadores de Botuverá, o Executivo extrapolou o prazo de entrega dos balancetes mensais solicitados pelos legisladores.
Como as justificativas do poder público municipal foram rejeitadas pelo MP, o órgão caracterizou a atitude como improbidade administrativa, sujeita às sanções previstas por lei – entre elas a cassação e perda dos direitos políticos de três a cinco anos.
A prefeitura de Botuverá pode recorrer da decisão judicial.
**Saiba mais na edição impressa do Jornal Município Dia a Dia desta terça-feira, 14 de fevereiro.