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Ministério Público denuncia ex-assessor da Câmara de Brusque por uso de documento falsificado

Promotoria identificou requisitos para pedir que ele seja processado

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) apresentou denúncia contra Ademir Luiz de Souza, o Toto, por dois crimes: falsificar documento particular e fazer uso deles. Toto ocupou o cargo de assessor de gabinete de presidência da Câmara de Vereadores de abril até o início de setembro deste ano, irregularmente, segundo a 3ª Promotoria de Justiça.

Após inquérito, o MP-SC concluiu que Toto “providenciou, com pessoa não identificada durante a investigação, a documentação materialmente falsificada (certificado de conclusão de curso do ensino médio e boletim escolar), a qual atestava que o denunciado tinha a escolaridade exigida para o cargo. A documentação, de natureza particular (o certificado e o boletim são de um curso privado), foi entregue na Câmara de Vereadores no mês de abril de 2019”.

O promotor escreveu que não concedeu o benefício da suspensão condicional porque Toto já é réu em outra ação, esta de estelionato, o que impede o uso desse instrumento. O MP-SC pode suspender um processo quando a pena é inferior a um ano, mas só quando o acusado não tem outro processo.

O promotor Daniel Westphal Taylor considerou que não cabe envolver outras pessoas na ação porque não há provas. Por exemplo, o denunciante anônimo informou ao MP-SC que José Zancanaro sabia que Toto não tinha o Ensino Médio exigido para o cargo, mas não há evidência disso.

Caso

Toto foi demitido no dia 5 de setembro depois que a Promotoria recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores, José Zancanaro, a exoneração dele. O MP-SC havia aberto inquérito um pouco antes para verificar uma denúncia de que o servidor tinha apresentado um diploma falso de conclusão do Ensino Médio, requisito para o cargo de assessor.

O MP-SC identificou que Toto entregou um certificado que informava que ele havia concluído o Ensino Médio em 21 de fevereiro de 2019. Entretanto, a Promotoria verificou que o centro educacional é alvo de diversos processos porque foi descredenciado pela Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro. 

Toto foi chamado a se explicar e disse que encontrou o curso na internet, pagou R$ 600, fez uma prova online e recebeu o diploma em casa via Correios. A Promotoria pediu que ele apresentasse documentos que comprovassem a versão, mas isso não aconteceu.

O MP-SC também identificou que Toto usou o mesmo diploma para ingressar em curso superior. O órgão informou à instituição, também carioca, que o certificado era falso e a matrícula dele foi cancelada.

A reportagem telefonou para Toto na manhã desta segunda-feira, 30, para ouvi-lo, mas sem sucesso. Em matéria anteriores, ele havia dito: “hoje em dia se faz tudo pela internet, e não se sabe mais o que é certo e o que não é. Eu também tentei contato com eles várias vezes, mas não atendem telefone. Já fui exonerado e estou fora do cargo, não foi minha intenção fazer nada ilegal”.