Ministério Público denuncia três por suspeita de forjar licitação na antiga SDR
Segundo a promotoria, caso aconteceu no fim de 2013, como forma de liberação de patrocínio para competição de kart
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) ajuizou ação por improbidade administrativa contra o ex-secretário da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Brusque, Jones Bosio, o ex-gerente da SDR, Carlos Queluz, e Carlos Henrique Rosin.
O MP-SC os acusa de terem criado uma licitação fictícia na SDR, em novembro de 2013, a fim de angariar valores a serem liberados, pelo governo do estado, para um campeonato de kart, no valor de R$ 9,9 mil.
Conforme apurado em inquérito civil, Carlos Henrique Rosin, Renee Gonçalves Filho e Roger Niederauer de Moraes, praticantes de kart, buscavam patrocínio público para uma competição que ocorreria em Penha, no Litoral Norte catarinense.
Segundo a ação, Bosio e Queluz entraram em contato oferecendo o tal patrocínio. Rosin compareceu na SDR, munido de documentação e, dias depois, recebeu o dinheiro.
“O que Carlos Henrique Rosin não sabia é que a documentação que ele entregou foi, na verdade, utilizada para fraudar uma licitação. Dessa licitação fraudada é que saiu o dinheiro para o patrocínio”, explica o promotor Daniel Westphal Taylor, na petição da ação civil pública.
A licitação da SDR
Naquele mês, segundo apurou a promotoria, a SDR determinou a abertura de licitação para contratação de empresa ou pessoa física para ministrar 25 palestras nas escolas da rede estadual, sob o tema: “Volante e álcool não combinam – se dirigir não beba”.
Os documentos obtidos pelo Ministério Público mostram que os três rapazes que pediram o patrocínio para a competição de kart foram os participantes da tal licitação, realizada na modalidade convite. O promotor afirma que todas as assinaturas deles utilizadas no certame foram falsificadas.
“O resultado do simulacro de licitação foi o de que Carlos Henrique Rosin foi o vencedor da concorrência”, explica o promotor. Para o Ministério Público, portanto, os R$ 9,9 mil que deveriam ser pagos pelas palestras foram “transformados” em patrocínio.
A ação judicial também afirma que, para garantir os pagamentos, Rosin foi orientado a emitir notas fiscais informando ter ministrado as 25 palestras.
“É importante pontuar a presença de dolo na conduta de Carlos Henrique Rosin, ao menos nesta fase do procedimento de contratação, pois, se realmente ele acreditasse que estava recebendo um patrocínio, não havia razão alguma para que uma nota fiscal fosse emitida, menos ainda com conteúdo falso”, destaca o promotor Taylor, na peça de acusação entregue à Justiça.
O processo aguarda análise da juíza Iolanda Volkmann, da Vara da Fazenda. Antes de decidir se recebe ou não a denúncia, ela citou os acusados para apresentarem defesa. Caso acate a denúncia, eles viram réus no processo, que passa a tramitar na Comarca.
Licitações não foram para o Portal de Compras
O Ministério Público apurou, também, que algumas licitações feitas na modalidade Convite não foram publicadas no Portal de Compras do estado.
Isso está contido em um memorando escrito por funcionárias do setor de licitações da SDR, a qual alertaram o então secretário Bosio de que, por regra, essas licitações deveriam constar na imprensa oficial do governo, e, por determinação dele, isso não estava sendo feito.
Foi pedido que assinasse, então, um termo de responsabilidade, assumindo o ônus da não publicação das licitações no Diário Oficial. Conforme consta no documento, Bosio não quis assiná-lo.
Respostas à acusação do MP-SC
Carlos Arnoldo Queluz, procurado pela reportagem, disse já ter sido notificado da ação judicial, mas afirma que ainda não tomou conhecimento de seu inteiro teor. Ele prefere consultar seu advogado antes de se manifestar a respeito. O mesmo ocorreu com Carlos Henrique Rosin, o qual também declinou de comentar o assunto.
Jones Bosio, secretário regional à época, também afirma que ainda não tomou conhecimento sobre todo o processo. Garante, porém, que não praticou nenhuma irregularidade.
Bosio, aliás, afirma que durante o tempo em que permaneceu à frente da secretaria jamais interferiu nos trabalhos do setor de Licitações da SDR.
“Eu sempre deixei as portas abertas para todos verem como procediam as licitações e pra mostrar lisura, nunca houve fraude nenhuma”, afirma Bosio. “Eu desconheço qualquer tipo de repasse, porque nem seria possível”.
O ex-secretário, que ficou em segundo lugar na eleição a prefeito, afirma que a promotoria o está perseguindo com ações judiciais.
“O promotor tem por direito investigar todas as licitações feitas, e ele está olhando uma por uma as licitações do tempo em que eu fui secretário, e isso mostra uma perseguição a minha pessoa, ele tem essa tendência. Quer mostrar a moralidade em cima do nome do político, que hoje está muito fácil jogar o nome do político na vala comum, mas eu estou muito tranquilo”, afirma Bosio.
Ainda segundo ele, suas denúncias protocoladas no Ministério Público tem sido sistematicamente arquivadas pela promotoria. Ele reitera que não ocorreram as ilegalidades narradas.
“Isso deixa a gente um pouco triste, porque é uma acusação infundada, desconheço isso de fazer um pagamento para o Rosin, não tem o menor cabimento”, diz Bosio.