Ministério Público instaura inquérito para apurar condições de acessibilidade ao prédio do Ciretran
Delegado regional já está a par das investigações e diz que engenheiro irá analisar situação do prédio
Ministério Público instaura inquérito para apurar condições de acessibilidade ao prédio do Ciretran
Delegado regional já está a par das investigações e diz que engenheiro irá analisar situação do prédio
- 26/01/2017
- 8:57
A 2ª Promotoria de Justiça de Brusque instaurou inquérito civil para apurar as condições de acessibilidade do prédio onde se localiza o Ciretran de Brusque.
No ano passado, já havia sido instaurado outro procedimento investigativo sobre o caso, após terem chegado à ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) denúncias sobre falta de acessibilidade do imóvel, que fica na rua Pedro Werner, no bairro Jardim Maluche.
As apurações feitas no âmbito dessa investigação não foram suficientes para que o MP-SC decidisse sobre a necessidade de ajuizar uma ação contra o estado de Santa Catarina.
Isso porque, inicialmente, o governo estadual informou que seria impossível adequar a edificação à legislação vigente. Entretanto, afirmou que pode realizar adaptações, garantindo “condições mínimas de acesso” às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Essa manifestação do estado encaminha para a realização de um termo de ajustamento de conduta, o que está sendo avaliado no inquérito civil recém instaurado.
No despacho em que justifica o inquérito civil, o promotor Murilo Adaghinari afirma que “a acessibilidade arquitetônica é um dos fatores relevantes para a promoção dos princípios da igualdade e da justiça social, por eliminar obstáculos, prevenir riscos de acidentes e colaborar com o desenvolvimento das cidades”.
O promotor cita também cita a existência de lei federal, a qual determina que o poder público deve adotar, obrigatoriamente, medidas efetivas de execução das normas que garantam a funcionalidade das edificações públicas.
O delegado regional, Francisco Plantes dos Anjos, afirma que já está ciente dos procedimentos abertos pelo MP-SC, assim como das dificuldades que o prédio oferece para os deficientes físicos.
Ele informou que tratou do assunto com um engenheiro da Secretaria de Estado de Segurança Pública, o qual irá marcar uma reunião com a Promotoria, com objetivo de discutir soluções para o caso. O principal problema é a ausência de um elevador.
Questionado se haverá necessidade de obras, o delegado considera-as inevitáveis.
“Eu acredito que sim, realmente o acesso ali para as pessoas deficientes é que é a maior dificuldade. Temos que ver onde que vai ser feito o elevador, porque é um prédio antigo”, diz o delegado.
Segundo ele, o Ministério Público também solicita a implantação de banheiros para deficientes físicos, os quais também não estão disponíveis no prédio. “O engenheiro que vai analisar isso aí e vamos ter que achar uma solução”, afirma o delegado Francisco.