Ministério Público instaura novo inquérito

Além das duas ações movidas pela atual gestão contra Ciro Roza, MP aceitou denúncia e também investiga o caso

A 3ª Promotoria de Justiça de Brusque abriu inquérito para investigar irregularidades na execução das obras de implantação do Parque das Esculturas e do Observatório e Planetário do município, durante o mandato do ex-prefeito Ciro Roza (PSD).

Apesar de já existirem duas ações de improbidade sobre o caso, ajuizadas pela administração de Paulo Eccel, o Ministério Público decidiu aceitar a denúncia encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) porque, segundo o promotor Daniel Westphal Taylor, “não está claro se há ainda algum valor a ser cobrado dos responsáveis pelo aludido dano ao erário”, diz.

De acordo com o promotor, está sendo investigado o pagamento de serviços não executados no valor de cerca de R$ 3,5 milhões, bem como o pagamento a mais de cerca de R$ 500 mil, “em razão de preços superiores à tendência média praticada pelo mercado”, afirma.

O promotor ressalta que entre os próximos passos do inquérito está a solicitação de documentação do TCE e o depoimento dos envolvidos no caso. Ele afirma ainda que caso comprovadas as irregularidades, o dinheiro terá de ser devolvido aos cofres públicos. “Se comprovado o dano, será buscado o ressarcimento, lembrando que o próprio município de Brusque já cobra, em ação de improbidade, parte deste desfalque”.

Além de Ciro Roza, também são citados no inquérito Rimer dos Santos Paiva, na época diretor administrativo da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Brusque (Codeb), Armando Knoublauch, ex-diretor de obras, e Ari César Zimermann Zannon, ex-secretário de Finanças.
O advogado do ex-prefeito Ciro Roza, Paulo Portalete, afirma que ainda não tem conhecimento sobre o novo inquérito sobre o caso.

Outras ações

Além deste inquérito instaurado pelo Ministério Público, desde 2013, a Procuradoria do município acusa o ex-prefeito Ciro Roza de ter “sumido” com R$ 3,7 milhões liberados em 2008 pelo governo do estado para a construção do Parque das Esculturas.

A ação – que entra agora na fase de instrução – pede a condenação do ex-prefeito por improbidade admistrativa, e a devolução do dinheiro que supostamente ele teria desviado.

A desconfiança da atual gestão surgiu a partir de documentos da prefeitura e do TCE-SC, no qual se atesta que os pagamentos foram feitos e as obras dadas como concluídas em 2008.

Assim como o Parque das Esculturas, as obras paradas do observatório astronômico, segundo a prefeitura de Brusque, também teriam sido dadas como prontas na gestão Ciro Roza, no mesmo ano de 2008. De acordo com a Procuradoria, a estrutura existente foi orçada em R$ 1,1 milhão. Com isso, a prefeitura ajuizou mais uma ação – que está em fase inicial – com o objetivo de responsabilizar os envolvidos no caso.

Portalete afirma que em nenhum momento Ciro Roza deu as duas obras como concluídas. “Na ata de transmissão de cargo que o atual prefeito assinou, está lá que o Parque das Esculturas, o Observatório Astronômico e a creche do Paquetá não foram concluídas. O Ciro nunca daria essas obras como concluídas, até porque era visível que não estavam. Os recursos foram aplicados corretamente e jamais dadas como prontas, ele jamais assinou um documento afirmando isso. É um grave equívoco. Acreditamos que o sistema eletrônico foi manipulado dentro da prefeitura, e queremos saber quem declarou essas obras como concluídas. O Ciro Roza é quem não foi”, declara.