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Ministério Público interdita lar de idosos em SC por falta de cuidados; entenda o caso
Instituição havia assinado em 2021 termo de conduta informando que necessidades seriam sanadas
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) atendeu a medida liminar para que uma Instituição de Longa Permanência de Idosos (ILPI) de Santo Amaro da Imperatriz, na Grande Florianópolis, fosse interditada. Segundo o MP, o local apresentava condições precárias e, além da lotação máxima e falta de higiene, os idosos não tinham a alimentação adequada.
A liminar também determinou a transferência dos residentes para as famílias de origem ou outras instituições. A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz.
Irregularidades
A promotora Cristina Elaine Thomé relata que a ILPI firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público em maio de 2021 a fim de sanar as irregularidades existentes, e chegou a promover algumas melhorias desde então.
No entanto, a vistoria realizada pela Vigilância Sanitária do município no início de julho encontrou lotação acima do permitido, situações relacionadas à higiene – ambientes com odor de urina e produtos de limpeza inadequados -, e cuidados com a alimentação em desacordo à elaborada por um nutricionista.
Também foi verificado que o projeto arquitetônico da entidade não havia sido aprovado pelos órgãos competentes, apresentando problemas estruturais como apenas dois banheiros para banhos para 20 residentes. Sendo assim, a ILPI foi autuada e recebeu um prazo de 30 dias para regularizar todas as pendências.
Mais problemas
Após nova vistoria, em vez da solução dos problemas, a Vigilância encontrou novas irregularidades, relacionadas à falta de recursos humanos suficientes para cuidar adequadamente dos idosos. Apesar da não constatação de situação de maus-tratos aos idosos, a promotora de Justiça constata que, ainda assim, os residentes estão em situação de risco.
“Vale destacar que a situação da alimentação precária oferecida aos idosos é preocupante, uma vez que os critérios nutritivos estão intimamente relacionados à saúde dos idosos”, diz. A Vigilância Sanitária considerou insuficiente e inadequada a oferta de alimentos, além de alegar não haver alimentação especial aos acolhidos com diabetes.
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