Ministério Público investiga contrato entre Prefeitura de Brusque e Fepese

Administração municipal teria pago R$ 1,2 milhão à empresa sem licitação

A 3ª Promotoria de Justiça de Brusque instaurou inquérito para apurar a legalidade de contrato firmado entre a Prefeitura de Brusque e a Fepese, fundação que atua na realização de concursos públicos.

O contrato, segundo o inquérito, que está em fase inicial, teve o valor de R$ 1,2 milhão pago pela prefeitura à fundação, em contratação sem licitação.

Pela legislação, contratações desse tipo só podem ser feitas quando o valor do contrato for inferior a R$ 8 mil.