Prefeitura de Brusque/Divulgação
Ministério Público investiga supostas irregularidades em concurso do Samae de Brusque
Empresa responsável pelas provas responde as acusações
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) abriu um inquérito civil para investigar supostas irregularidades em um concurso público do Samae de Brusque. O procedimento foi aberto pelo promotor Daniel Westphal Taylor no dia 7 de fevereiro.
A denúncia foi feita por meio de representação coletiva, assinada por Luciano Camargo, Guilherme Camargo, Cleber Ivan Muller, Valmir Valentim de Aguirres e Giovanni Fellini. O documento tem 88 páginas.
Conforme a denúncia, a empresa responsável pelo processo, a Acesse Concursos, não teria conhecimento técnico para elaborar provas desta magnitude. O concurso englobou vagas para advogado, agente administrativo, agente de ETA (estação de tratamento), agente hidráulico, engenheiro ambiental, engenheiro civil, engenheiro sanitarista e mecânico.
Foram apontados supostos erros que teriam acontecido durante a aplicação das provas. O primeiro citado foi sobre a disposição dos candidatos, que, conforme o texto, ficaram misturados em salas, sem ter uma específica para cada cargo.
Outras situações afirmadas na denúncia foram: falta de controle de saídas para o banheiro; os candidatos não foram revistados antes das provas; salas ficaram totalmente lotadas, com cadeiras muito próximas; realização mesma prova para os cargos de nível médio e superior, com sequências idênticas, tendo alterações apenas nas perguntas específicas; questões errada e com erros ortográficos, com recursos negados pela banca; além de plágios de outras provas, de outras empresas.
De acordo com o promotor, a abertura do inquérito ocorreu após o MP-SC solicitar informações para a empresa do concurso. Trata-se de cópia das provas aplicadas no concurso e também o nome completo e o contato das pessoas responsáveis pela formulação das provas do concurso. O objetivo era atestar a originalidade das questões e avaliar a qualificação da banca.
Contudo, segundo o MP-SC, a Acesso Concursos, representada por Luiza Geruza Ferreira, não enviou as cópias de todas as provas solicitadas. Tampouco informou detalhes sobre a banca, alegando que os dados seriam sigilosos.
O promotor avaliou a justificativa como incoerente, pois, embora os dados fossem sigilosos, a empresa não iria mandá-los por escrito, mas poderia fornecê-los de “de forma presencial”. A recusa de enviar o conteúdo, aliada às reclamações, justificou a abertura do inquérito.
Respostas da empresa
Antes da abertura do inquérito civil, a empresa Acesse Concursos, por meio de Luzia Geruza Ferreira, respondeu o pedido de informações do MP-SC.
A empresa aponta que todos os reclamantes eram candidatos ao cargo de Agente de ETA e foram reprovados no concurso. Conforme a empresa, eles procuraram o MP-SC para conseguir a aprovação. Ainda, dentre os quatro candidatos reclamantes, apenas dois apresentaram recurso administrativo.
Além disso, a empresa destaca que Luciano Camargo, que assinou a denúncia como técnico para análise das questões, é pai do candidato reclamante Guilherme Camargo. Portanto, ele seria parcial e estaria buscando a aprovação do filho, conforme a Acesse. Luciano também atua em um cargo técnico no Samae de Brusque e já foi diretor-presidente da autarquia, até março de 2022.
No documento, o empreendimento responde alguns apontamentos da denúncia, como a disposição das salas e como ocorria as saídas dos candidatos para os banheiros.
Segundo a Acesse, o distanciamento correto entre os candidatos foi respeitado, além do limite de cada sala. A empresa também afirma que os candidatos que foram ao banheiro tiveram a companhia de um fiscal, além de que havia fiscais fixos com detectores de metal, que faziam a revista minuciosa aos candidatos.
Provas avaliadas
Sobre a denúncia das provas de ensino médio serem quase idênticas às de nível superior, a empresa afirma que as provas são elaboradas de acordo com o que é previsto no edital. Por se tratar de conteúdos gerais, a Acesse justifica que a banca elabora questões que avaliam conhecimentos em ambos os níveis. São perguntas sobre o município, dados gerais de Santa Catarina entre outras informações de fácil acesso.
Em relação aos erros ortográficos, a Acesse aponta que os reclamantes que entraram com recurso não mencionaram este problema. Ainda, que a denúncia foi feita de forma vaga, sem muitos esclarecimentos.
A empresa afirma que todos os recursos foram analisados e julgados pela banca, conforme edital. Ela explica que os recurso analisados, mas não julgados, significa que eles não trazem nenhum fato a ser justificado.
Plágio e banca
A Acesse também nega que existam questões plagiadas. A empresa cita que a resposta técnica, apresentada por Luciano Camargo na denúncia, foi repassada ao profissional responsável pela questão, que manteve o indeferimento do recurso.
A empresa reafirma que os quatro reclamantes são funcionários do Samae, mas reprovaram no concurso por não atingirem nota mínima. Então, eles se reuniram com Luciano Camargo para avaliar as questões. “A tentativa é apenas tumultuar o curso do certame, em benefício próprio, sem considerar os demais 1.088 candidatos que realizaram a prova deste concurso”, diz.
Sobre a banca, a Acesse afirma que os profissionais responsáveis pelas questões têm mais de sete anos de experiência e mais de 300 processos de seleção, realizados por meio de concursos públicos no Sul e Sudeste do Brasil. Além disso, afirma que possui profissionais qualificados nas diversas áreas de conhecimento.
Porém, a empresa não enviou cópias das provas e nem informações detalhadas da banca, o que resultou na abertura do inquérito civil pelo MP-SC.
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