João Vítor Roberge/Arquivo O Município
Ministério Público pede que condenada por morte de Chico Wehmuth seja presa imediatamente
Sandra Maria Bernardes foi condenada a 21 anos de prisão em 2018
A promotora do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), Susana Perin Carnaúba apresentou uma manifestação solicitando que Sandra Maria Bernardes, condenada pela morte do empresário Chico Wehmuth, seja presa imediatamente. O documento foi divulgado nesta sexta-feira, 4, e pede que a Justiça dê início ao cumprimento da pena.
Sandra foi condenada em primeiro grau por júri popular, confirmada a sentença em 2º grau, pelo homicídio do empresário. A Justiça estipulou a pena de 21 anos em 29 de junho de 2018. Ela foi presa logo após a sentença, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar e determinou que Sandra fosse solta.
Argumentos
No documento, a promotora argumenta que o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que cumprimento da pena deve começar apenas após o esgotamento dos recursos. “Todavia há que se levar em consideração que no caso destes autos os recursos não objetivam outra coisa em favor da ré que não evitar que
ela volte para a prisão”, explica Susana.
Ela ainda afirma que a decisão do STF não afasta a possibilidade de prisão antes
do trânsito em julgado, desde que sejam preenchidos os requisitos para a prisão preventiva. A defesa de Sandra entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o julgamento pelo Tribunal de Júri seja anulado.
A promotora ainda diz que “que na posse de dinheiro e com a liberdade garantida, havendo um mínimo indicativo de que seus últimos recursos sejam julgados improcedentes ou sejam inadmitidos, tenho plena certeza que ela irá se evadir do distrito da culpa, impossibilitando o cumprimento da pena aplicada”.
Susana também explica que quanto a execução provisória da pena, a alteração realizada pelo pacote anti-crime (Lei 13.964/2019), que alterou o Código de Processo Penal (CPP), previu a possibilidade de cumprimento provisório da pena superior a 15 anos, o que, segundo ela, se encaixa neste caso.
Com esses argumentos, a promotora pede que inicie a execução da pena, mesmo que provisória, ou que seja decretada a prisão preventiva de Sandra. A manifestação já foi protocolada e deve ser analisada pelo juiz na próxima semana.
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