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Ministério Público quer concurso para professores do ensino médio em Brusque
De acordo com órgão, prefeitura tem contratado temporários de forma irregular
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Brusque, na qual pede ao Judiciário que obrigue o governo a fazer concurso público para a contratação de professores que dão aula nas turmas de Ensino Médio da rede municipal, que é ofertado na escola João Hassmann, no bairro Guarani.
Na ação, a 3ª Promotoria de Justiça de Brusque alega que o município apenas contrata servidores temporários para a função, realizando processos seletivos simplificados, em vez do concurso público, que serve para contratar servidores efetivos.
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Ação semelhante já foi ajuizada pelo órgão recentemente, na qual a Justiça concedeu liminar para determinar a realização de concurso público na Fundação Cultural, e a não renovação dos contratos dos servidores temporários.
A juíza Iolanda Volkmann, da Vara da Fazenda de Brusque, intimou a prefeitura sobre o tema, antes de decidir sobre o pedido liminar. Ela concedeu um prazo de 72 horas ao Executivo, a partir do recebimento da intimação, para que o governo se manifeste.
Os argumentos da ação e
as respostas do governo
Em inquérito civil, o Ministério Público detectou que a prefeitura, nos últimos anos, estava apenas fazendo processo seletivo para prover os cargos de professores de Ensino Médio, com contratos por tempo determinado, renovados por novos processos seletivos.
A Promotoria questionou a prefeitura sobre esse fato, e o governo informou que isso ocorria porque não houve candidatos para as vagas no concurso público de 2013.
Ocorre que isso não corresponde à realidade. De acordo com o promotor Daniel Westphal Taylor, sequer foram ofertadas vagas para professores de Ensino Médio neste concurso.
Por outro lado, o governo alegou também que pretendia repassar suas turmas de Ensino Médio à responsabilidade do governo estadual, razão pela qual caberia ao estado, posteriormente, contratar os professores.
O Ministério Público apurou, no entanto, que essa não é uma possibilidade real, após consulta feita ao governo do estado. Portanto, diz, o órgão, não poderia o município usar essa possibilidade de transferência como justificativa para não fazer o concurso público.
Posteriormente, o governo, em ofício enviado ao MP-SC, disse que não tinha mais interesse que o estado absorvesse seus alunos do Ensino Médio, porque a escola estadual mais próxima ficava muito distante da atual, o que provocaria evasão escolar.
Conforme a Promotoria, pelo menos desde 2011 o governo vem preenchendo as vagas com temporários, quando há previsão legal da contratação de efetivos.
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Diante disso, o prefeito Jonas Paegle recebeu do MP-SC a recomendação de fazer o concurso, e encaminhou resposta ao órgão, pela Secretaria de Educação, na qual afirma que aguardaria a reforma administrativa que está em curso.
Atualmente, 14 pessoas lecionam no Ensino Médio. Apenas dois são concursados. Segundo o promotor, a legislação permite a contratação temporária de forma excepcional, por no máximo dois anos, e não por sete anos, como está acontecendo em Brusque.
O órgão pediu ao poder Judiciário uma liminar para proibir a prefeitura de renovar o contrato dos professores admitidos em caráter temporário, assim como realizar novos processos seletivos, até que seja efetivamente feito um concurso público para contratação desses professores.
A Prefeitura de Brusque foi contatada para comentar o caso, por meio da Secretaria de Comunicação Social, mas informou que não se manifestará porque ainda não foi notificada sobre a ação judicial.