Ministério Público recomenda adequações no portal de transparência da Câmara de Brusque

De 83 itens analisados, não foram encontradas informações de 18

Ministério Público recomenda adequações no portal de transparência da Câmara de Brusque

De 83 itens analisados, não foram encontradas informações de 18

A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) cobra adequações no portal de transparência da Câmara. Em documento assinado pelo promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor, o órgão aponta que, de 83 itens analisados, não foram encontradas informações sobre 18 deles.

Conforme a notícia de fato, o Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, no âmbito do programa “Transparência e Cidadania” do MP-SC, realizou varredura nos Portais da Transparência dos órgãos públicos de todo o estado. O objetivo é verificar se estavam de acordo com a legislação.

Por meio de um checklist, foram apontadas eventuais lacunas e ausência de informações no Portal da Transparência da Câmara de Brusque. Para buscar explicações, foi enviado um ofício à Câmara de Brusque no dia 17 de novembro, com cópia do despacho e do checklist realizado.

Foi dado o prazo para a casa enviar informações sobre a situação. Caso necessário, a Câmara deve indicar as providências que pretende adotar para realizar as adequações no Portal da Transparência. Além disso, o MP-SC encaminhou à Câmara uma cópia do Manual de Avaliação dos Portais Municipais de caráter informativo.

Confira abaixo os itens não encontrados:

– São divulgados os repasses ou transferências de recursos financeiros?
– São divulgados os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao sem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e quando for o caso ao procedimento licitatório realizado?
– São divulgadas as prestações de contas anuais?
– São divulgados os resultados de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo?
– São divulgados os planos plurianuais (PPA), orçamentos (LOA) e leis de diretrizes orçamentárias (LDO)?
– É divulgado detalhamento do quadro de pessoal, plano de carreira e remuneração dos cargos e empregos públicos?
– São divulgados os vencimentos, vantagens fixas ou variáveis, subsídios, proventos de aposentadoria, reformas e pensões, adicionais, gratificações horas extras, vantagens pessoais de qualquer natureza pagos aos servidores ativos, bem como os encargos sociais e contribuições recolhidos às entidades previdenciárias?
– É divulgada a relação de servidores ocupantes de cargo em comissão contendo a data de exoneração e o número do respectivo ato?
– É divulgada relação de servidores ocupantes de cargo comissionado contendo identificação da lotação (secretaria/departamento/setor)?
– É divulgada relação de convênios e contratos celebrados com particulares contendo a identificação dos respectivos números e do exercício financeiro?
– É divulgada relação de convênios e contratos celebrados com particulares, contendo identificação dos respectivos objetos?
– É divulgada relação de convênios e contratos celebrados com particulares contendo a identificação da espécie dos contratos?
– É divulgada relação de convênios e contratos celebrados com particulares, contendo a identificação da previsão orçamentária e a descrição específica e detalhada do órgão unidade e rubrica?
– É divulgada relação de convênios e contratos celebrados com particulares, com a indicação dos respectivos valores?
– É divulgada relação de convênios e contratos celebrados com particulares, com a identificação dos contratados/signatários (pessoa física ou jurídica) e do respectivo
número de CNPJ?
– É divulgada relação de convênios e contratos celebrados com particulares, contendo a publicação de extratos de eventuais termos aditivos?
– São disponibilizadas, em tempo real, as peças principais dos processos legislativos relativos à apreciação de projetos de lei incluindo (a) texto do projeto; (b) exposição de motivos; e (c) as atas das comissões e das sessões deliberativas?

Câmara analisará apontamentos

O diretor-geral da Câmara Municipal de Brusque, Jefferson Silveira, conta que o ofício foi recebido pela Câmara e a equipe deve analisar mais a fundo o checklist.

“Demos uma analisada superficial e tem algum ponto já cumprido. Fizemos o Portal da Transparência em conjunto com o Ministério Público, conforme as exigências dele. Nós ainda vamos avaliar todo o checklist para ver se estamos cumprindo os itens. Caso tiver algum que não estejamos cumprindo vamos adaptar”, conta.

Segundo Jefferson, há a possibilidade do MP-SC de não ter encontrado as informações. “Praticamente todos ali estão no portal, mas não foram identificados. Vamos encaminhar a resposta no prazo e o MP-SC, que deve fazer uma análise da resposta e nos enviar uma conclusão”, completa.