Vitor Souza/O Município

Ministério Público recomenda adequações no portal de transparência da Câmara de Brusque

De 83 itens analisados, não foram encontradas informações de 18

A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) cobra adequações no portal de transparência da Câmara. Em documento assinado pelo promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor, o órgão aponta que, de 83 itens analisados, não foram encontradas informações sobre 18 deles.

Conforme a notícia de fato, o Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, no âmbito do programa “Transparência e Cidadania” do MP-SC, realizou varredura nos Portais da Transparência dos órgãos públicos de todo o estado. O objetivo é verificar se estavam de acordo com a legislação.

Por meio de um checklist, foram apontadas eventuais lacunas e ausência de informações no Portal da Transparência da Câmara de Brusque. Para buscar explicações, foi enviado um ofício à Câmara de Brusque no dia 17 de novembro, com cópia do despacho e do checklist realizado.

Foi dado o prazo para a casa enviar informações sobre a situação. Caso necessário, a Câmara deve indicar as providências que pretende adotar para realizar as adequações no Portal da Transparência. Além disso, o MP-SC encaminhou à Câmara uma cópia do Manual de Avaliação dos Portais Municipais de caráter informativo.

Confira abaixo os itens não encontrados:

– São divulgados os repasses ou transferências de recursos financeiros?
– São divulgados os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao sem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e quando for o caso ao procedimento licitatório realizado?
– São divulgadas as prestações de contas anuais?
– São divulgados os resultados de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo?
– São divulgados os planos plurianuais (PPA), orçamentos (LOA) e leis de diretrizes orçamentárias (LDO)?
– É divulgado detalhamento do quadro de pessoal, plano de carreira e remuneração dos cargos e empregos públicos?
– São divulgados os vencimentos, vantagens fixas ou variáveis, subsídios, proventos de aposentadoria, reformas e pensões, adicionais, gratificações horas extras, vantagens pessoais de qualquer natureza pagos aos servidores ativos, bem como os encargos sociais e contribuições recolhidos às entidades previdenciárias?
– É divulgada a relação de servidores ocupantes de cargo em comissão contendo a data de exoneração e o número do respectivo ato?
– É divulgada relação de servidores ocupantes de cargo comissionado contendo identificação da lotação (secretaria/departamento/setor)?
– É divulgada relação de convênios e contratos celebrados com particulares contendo a identificação dos respectivos números e do exercício financeiro?
– É divulgada relação de convênios e contratos celebrados com particulares, contendo identificação dos respectivos objetos?
– É divulgada relação de convênios e contratos celebrados com particulares contendo a identificação da espécie dos contratos?
– É divulgada relação de convênios e contratos celebrados com particulares, contendo a identificação da previsão orçamentária e a descrição específica e detalhada do órgão unidade e rubrica?
– É divulgada relação de convênios e contratos celebrados com particulares, com a indicação dos respectivos valores?
– É divulgada relação de convênios e contratos celebrados com particulares, com a identificação dos contratados/signatários (pessoa física ou jurídica) e do respectivo
número de CNPJ?
– É divulgada relação de convênios e contratos celebrados com particulares, contendo a publicação de extratos de eventuais termos aditivos?
– São disponibilizadas, em tempo real, as peças principais dos processos legislativos relativos à apreciação de projetos de lei incluindo (a) texto do projeto; (b) exposição de motivos; e (c) as atas das comissões e das sessões deliberativas?

Câmara analisará apontamentos

O diretor-geral da Câmara Municipal de Brusque, Jefferson Silveira, conta que o ofício foi recebido pela Câmara e a equipe deve analisar mais a fundo o checklist.

“Demos uma analisada superficial e tem algum ponto já cumprido. Fizemos o Portal da Transparência em conjunto com o Ministério Público, conforme as exigências dele. Nós ainda vamos avaliar todo o checklist para ver se estamos cumprindo os itens. Caso tiver algum que não estejamos cumprindo vamos adaptar”, conta.

Segundo Jefferson, há a possibilidade do MP-SC de não ter encontrado as informações. “Praticamente todos ali estão no portal, mas não foram identificados. Vamos encaminhar a resposta no prazo e o MP-SC, que deve fazer uma análise da resposta e nos enviar uma conclusão”, completa.