Ministério Público rejeita denúncia contra prefeito interino
Vereadores da oposição alegaram que servidor exonerado estava trabalhando irregularmente
Ministério Público rejeita denúncia contra prefeito interino
Vereadores da oposição alegaram que servidor exonerado estava trabalhando irregularmente
- 12/02/2016
- 17:48
O promotor Daniel Westphal Taylor, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Brusque, rejeitou representação de vereadores oposicionistas contra o prefeito interino, Roberto Prudêncio Neto. Na denúncia ao Ministério Público (MP-SC), eles alegaram que um funcionário que se envolveu em acidente de trânsito, em janeiro, estava oficialmente exonerado de suas funções, o que caracterizaria irregularidade.
O promotor abriu um procedimento investigativo com base em documentos trazidos pelos vereadores Valmir Ludvig e Marli Leandro, ambos do PT.
Segundo narrou a representação, o funcionário municipal João Carlos Paza, que havia sido exonerado no dia 11 de janeiro de 2016, continuaria ocupando o seu antigo cargo na Prefeitura de Brusque mesmo não estando mais oficialmente ligado ao ente público.
Como prova disso, foi trazido boletim de ocorrência demonstrando que no dia 27 de janeiro de 2016 João Carlos Paza envolveu-se em acidente de trânsito quando dirigia um veículo da Prefeitura de Brusque. Na visão dos vereadores, se ele estava oficialmente exonerado, não deveria estar trabalhando, quanto menos se envolvendo em acidentes.
Mas, segundo o Ministério Público concluiu, Paza não estava exonerado no dia em que se envolveu no acidente. O município de Brusque foi oficiado para prestar explicações, e esclareceu que, apesar do desligamento ocorrido em 11 de janeiro, João Carlos Paza foi novamente nomeado para cargo em comissão (coordenador da Secretaria Municipal da Saúde) por portaria do dia 22 de janeiro de 2016.
Como a portaria tem efeitos no dia anterior, isso significa que ele teoricamente começou a trabalhar no dia 21 de janeiro. A prefeitura encaminhou, como prova disso, a documentação relacionada à admissão do servidor, bem como cópia da portaria de nomeação e comprovante da sua publicação no Diário Oficial do município.
“Desse modo, após análise dos autos, não foi identificada qualquer irregularidade praticada pelo município de Brusque, uma vez que o funcionário foi nomeado ao cargo de coordenador no dia 21 de janeiro de 2016. Ou seja, no dia do acidente relatado na representação ele era, para todos os efeitos, funcionário comissionado do município”, esclareceu o promotor, no despacho que indeferiu a denúncia.
A decisão do promotor ainda será reexaminada pelo Conselho Superior do Ministério Público, para o qual deve ser remetido recurso administrativo, pelos vereadores, no prazo de dez dias, se entenderem que a decisão foi equivocada.