Ministério Público vai investigar instalação do Brusque Shopping Center

Segundo órgão, existe um curso d’água de 110 metros de extensão no terreno

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) instaurou inquérito civil em dezembro de 2016 para averiguar a construção do Brusque Shopping Center. O MP-SC questiona a existência de um curso d’água no terreno que fica em frente ao supermercado Angeloni, na avenida Martin Luther, no Centro.

Na portaria de 001 de 2017 de instauração do inquérito, o MP-SC apresenta os argumentos para a investigação, um deles é a possível existência de Área de Preservação Permanente (APP) no perímetro do terreno.

O MP-SC questionou a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) sobre o empreendimento e foi informado da existência de quatro requerimentos para terraplanagem, licença ambiental prévia, diagnóstico socioambiental e licença de instalação.

A Fundema também repassou ao Ministério Público que existe um curso d’água de 110 metros de extensão no terreno, e que há a pretensão de se construir a menos de 30 metros das margens dele, o que iria contra a lei vigente.

Segundo consta na portaria e o MP-SC apurou, existe também a proposta, no Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), de canalizar o curso d’água, o que, para o órgão, traria impactos ambientais.

O promotor Alan Boettger, da 6ª Promotoria de Justiça – responsável pelo inquérito -, escreveu na portaria que a investigação também considerou “que o pretendido empreendimento poderá trazer significativas consequências ao meio ambiente, mormente aos animais que utilizam a área confrontante ao parque Zoobotânico, inclusive como corredor ecológico, sendo, pois, importante local para a dispersão de sementes entre espécies da fauna e flora, com a promoção de fluxo gênico”.

O Ministério Público irá colher provas processuais. Caso as evidências mostrarem que houve crime, o órgão poderá propor uma ação civil pública.

Empresa se manifesta

Sérgio Manzalli, sócio-diretor da Sacs Consult, empresa responsável pelo shopping, diz que está tranquilo quanto ao inquérito. Segundo ele, o curso d’água não será prejudicado.

“Não mexemos em nada, pelo contrário, será uma atração do shopping”, afirma. O estabelecimento terá uma parte ambiental. Manzalli também ressalta que possui as licenças ambientais que garantem a legalidade da obra.

A reportagem tentou contato com a Fundema, porém não obteve até o fechamento desta edição.