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Ministro Gilmar Mendes nega seguimento a recurso de dono da Múltiplos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a uma reclamação criminal apresentada pelos advogados do empresário Everson Clemente, da Múltiplos, que está preso preventivamente acusado de descumprir medida cautelar que o impedia de participar de licitações públicas. O magistrado sequer analisou o mérito da questão, por entender que não caberia uma […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a uma reclamação criminal apresentada pelos advogados do empresário Everson Clemente, da Múltiplos, que está preso preventivamente acusado de descumprir medida cautelar que o impedia de participar de licitações públicas.

O magistrado sequer analisou o mérito da questão, por entender que não caberia uma reclamação criminal “como atalho processual para fazer chegar a causa diretamente ao Supremo Tribunal Federal”, o que ele considera ter ocorrido neste caso. Há, ainda, um habeas corpus pendente de julgamento, também na mesa do ministro Gilmar.