Moção de repúdio é aprovada na Câmara
Vereadores desaprovam conduta da Procuradoria do Trabalho, que pede corte de benefício aos sindicatos
Na sessão de ontem, o vereador e sindicalista Aníbal Boettger (PTC) teve aprovada sua moção de repúdio direcionada a uma procuradora da Procuradoria Regional do Trabalho, de Blumenau. Ele havia solicitado isso há duas sessões, com a justificativa de que este órgão tenta derrubar um benefício pago aos sindicatos laborais pelo sindicato patronal, a título de colaboração espontânea.
A Justiça do Trabalho havia considerado irregular esse benefício, que é utilizado para subsidiar preferencialmente tratamento de saúde dos trabalhadores. A alegação é de que, ao aceitar o benefício da classe patronal, os sindicatos estariam se submetendo aos interesses do patrão.
Boettger, contudo, negou que exista esse tipo de acordo, e reitera que o benefício é essencial aos trabalhadores. Só no seu sindicato, o Sintrafite, mais de R$ 1 milhão foi repassado, diretamente ou em serviços, aos trabalhadores em 2013, oriundos desta contribuição.
Neste ano, como dirigente sindical, ele já havia sido chamado pelo órgão para assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC), se comprometendo a cancelar a concessão do benefício e o acordo com o sindicato patronal. Contudo, se recusou.
Ele disse na tribuna que a procuradora deveria “levantar a bunda da cadeira e ir ver a realidade do trabalhador sindicalizado, para observar a real necessidade da verba”. A moção teve aprovação de todos os demais vereadores.
Mais vetos
Na mesma sessão, foi informado que a Prefeitura de Brusque enviou à Câmara nesta semana dois vetos a projetos de lei aprovados. O primeiro veta integralmente o projeto de Lei nº 39/2014, de Moacir Giraldi (PTdoB), que determina a obrigatoriedade do poder público municipal de conceder tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas nas contratações públicas.
O Executivo também vetou parcialmente o projeto que instituiu o novo Código Sanitário municipal, no que se refere a emendas apresentadas por parlamentares que não foram acatadas pela base do governo, à época da aprovação.
Prestação de contas
A prefeitura também enviou à Câmara, nesta semana, as prestações de contas do município, referentes a agosto de 2014. Também foi entregue ao Legislativo a prestação de contas do Fundo Municipal da Assistência Social; Fundo Municipal do Meio Ambiente; Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros; Fundação Ecológica e Zoobotânico de Brusque; Fundação Municipal de Esportes; Instituto Brusquense de Previdência; Fundação Cultural; Instituto Brusquense de Planejamento; Fundo Municipal de Saúde; e Fundo Municipal de Melhoria da Polícia Militar.
Acesso a documentos
O vereador Ivan Martins (PSD) protocolou requerimento para que a Câmara de Brusque solicite ao Ministério Público (MP-SC) a documentação relaciona às investigações da operação Revisão Total, que apura a ocorrência de fraude em contratos da Prefeitura de Brusque com oficinas mecânicas do município. O material já foi enviado à Procuradoria do município, mas o parlamentar entende que o Legislativo também tem o direito de fiscalizar as denúncias. Em outro requerimento, Martins solicita que a prefeitura envie à Câmara todos os contratos que estejam relacionados à investigação. A lista envolve processos licitatórios, ordens de serviço, pagamentos efetuados, notas fiscais e empenhos.
Atendimento ao migrante
Já o vereador Jean Pirola (PP) solicita à Secretaria de Assistência Social e Habitação do município informações sobre o projeto de implantação da central de atendimento ao migrante de Brusque. No dia 29 de maio, a secretária da pasta, Mirella Zucco Muller, anunciou durante sessão ordinária que o prazo para implantação seria de 60 dias. Como o prazo já esgotou, o vereador quer saber como está o projeto, onde a estrutura será instalada e qual o prazo para seu inicio de funcionamento.