Modificações em contratos do PAC geram mais de R$ 1,5 milhão em aditivos

Somadas às outras obras licitadas pela prefeitura, foram mais de 30 acréscimos em valores desde 2015

Modificações em contratos do PAC geram mais de R$ 1,5 milhão em aditivos

Somadas às outras obras licitadas pela prefeitura, foram mais de 30 acréscimos em valores desde 2015

Conforme a Diretoria de Licitações da Prefeitura de Brusque, foram firmados, no último ano e no começo deste, 55 termos aditivos nos contratos do município com prestadores de serviço. Os aditivos referem-se à diminuição de valor de contrato – com supressão de serviços – e ao aumento do valor – com adição de serviços. Os aditivos mais vultosos foram registrados em obras do PAC Macrodrenagem.

Segundo o diretor geral de Licitações, Rafael Pinto também foram firmados 33 aditivos de prorrogação de prazos, os quais acontecem quando a empresa responsável por determinada obra pede mais tempo para entregar o serviço, sem alteração de valores.

Dentre todos os contratos firmados pela prefeitura, cinco termos aditivos tiveram alterações mais substanciais (acima de R$ 400 mil), todos oriundos de contratos para execução das obras de macrodrenagem do PAC, por causa de necessidades de readequações técnicas nos projetos.

Quatro desses termos aditivos, juntos, somaram R$ 1,4 milhão em acréscimo de valores pagos à empresa responsável por obras do PAC. A Catedral Construções, responsável pelas bacias Sete de Setembro, Limeira e São Leopoldo, recebeu como maiores valores aditivos a quantia de R$ 509,6 mil, em um termo, e R$ 400,8 mil, em outro.

A mesma empresa, também responsável pelas bacias Azambuja e Nova Brasília, recebeu como maior valor aditivo de contrato a quantia de R$ 504,5 mil, na assinatura de um dos termos.

Por outro lado, quantias vultosas também foram suprimidas dos contratos, ao longo da execução das obras. No contrato de execução das bacias Azambuja e Nova Brasília, o maior aditivo de supressão reduziu R$ 758,5 mil dos valores a serem pagos à empresa, por causa da redução da quantidade de material e serviço que era estimada no início do contrato.

Na obra das bacias Sete de Setembro, Limeira e São Leopoldo, o maior aditivo de supressão eliminou gastos de R$ 1,8 milhão.

Os procedimentos

Conforme a Diretoria de Licitações, o procedimento para a empresa solicitar um aditivo tem início quando se verifica, por uma das partes, a necessidade de alteração da qualidade do objeto, ou seja, com o introdução de algum item não previsto no projeto original.

A partir daí, o município verifica se estão presentes todos os requisitos legais para concessão do aditivo, como a necessidade, o interesse público, o preço de mercado conforme planilhas oficiais de engenharia, a dotação orçamentária existente e viabilidade jurídica.

Caso a prefeitura não concorde com algum aditivo solicitado por prestadora de serviço, ele pode ser indeferido. No ano passado, isso aconteceu só uma vez, com a empresa contratada para executar as obras das creches do Pró-infância dos bairros Santa Luzia e Rio Branco.

À época, a empresa solicitou um termo aditivo de prazos, que foi indeferido pela administração pelo fato de que as obras já estavam bastante atrasadas, segundo o diretor de Licitações, inclusive por falta de zelo da própria empresa.

Não satisfeita, a empresa ingressou com um mandado de segurança na Vara da Fazenda de Brusque, a qual manteve o indeferimento do pedido.