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Moradores de Brusque aguardam pavimentação de ruas desde 2019; R$ 70 mil foram pagos à empresa
Ministério Público abriu inquérito para apurar irregularidades na contratação do serviço
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) abriu inquérito civil para apurar irregularidades em um serviço de pavimentação no bairro Bateas, em Brusque. De acordo com o inquérito da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque, será investigado suposto prejuízo à ordem urbanística após problemas na execução de serviços da empresa Bruspav Pavimentação.
O serviço foi contratado com proprietários de imóveis de três ruas de oito metros de largura – rua Primeiro de Abril, Adelina Moretão Zen e rua 102. No local, que fica na entrada da rua da Fazenda, estão cerca de 30 casas e famílias. Desde meados de 2019, quando começaram a assinar o contrato com a empresa, os moradores não viram as ruas pavimentadas.
Tanto a empresa quanto a Prefeitura de Brusque serão investigadas pelo inquérito, aberto nesta segunda-feira, 18. O executivo é citado nas denúncias pois um ex-servidor da Secretaria de Obras é apontado por ter feito “meio de campo” com a empresa durante a parceria público-privada.
Um dos moradores do local, Everto Rodrigues, conta que ainda em 2019 foi à Secretaria de Obras para ver como funcionava a pavimentação via parceria público-privada. Quem o atendeu foi o ex-servidor.
Everto relembra que o ex-servidor pediu para chamar os interessados para fazer uma reunião e acertar com uma empresa, escolhida pelos moradores. Porém, ele conta que a mobilização não deu certo naquele momento.
Entretanto, em um domingo à noite, um homem representando a Bruspav ligou para Everto perguntando se os moradores queriam fazer a pavimentação. “Não sei quem passou o meu número. Mas ele correu atrás de tudo. Começou a cobrar o pessoal, sem o pessoal fazer reunião, para fazer cotação, um e outro foi pagando, no embalo”, lembra.
Denúncia
A Promotoria de Justiça foi notificada por Fabrício Zen, André Kavessaki e Evandro da Silva, que possuem imóveis no local. Fabrício conta que fez uma denúncia em 5 de novembro de 2020 e os outros moradores fizeram depois. “Fiz a denúncia pois entendemos que tinha algo errado. Esse ex-servidor tinha fé pública, falou que a obra iria acontecer”, conta.
Segundo ele, a empresa alega que passa por problemas financeiros e não tem condições de atender. Contudo, os moradores têm prejuízo de R$ 70 mil. “A empresa diz que metade dos moradores pagaram e outros 40% não pagaram. Mas eles viram que o negócio não deu certo, pois a empresa não cumpriu com os prazos de entrega, e os indecisos nem assinaram o contato”, continua.
De acordo com Everto, o dono da empresa alegava que não tinha dinheiro para começar a obra. Ainda, que tirou o dinheiro dos moradores para cobrir outras obras em atraso. “Alguns já conheciam ele e não quiseram fazer contrato com a empresa. Em um novo orçamento feito com outra empresa dava o dobro do que a Bruspav fez, então acreditamos que eles não teriam condições de pavimentar as ruas”, completa.
Notícias de fato e inquérito
Antes do inquérito ser aberto, foi feita pelo MP-SC uma Notícias de Fato e pedido para que a Brusprav desse informações sobre a paralisação das obras em questão. No entanto, apesar de ser encaminhado ofício diretamente para o contato de WhatsApp da responsável pela empresa, até o momento nenhuma resposta foi recebida.
A empresa foi oficiada pela promotoria em 18 de junho e p MP-SC ainda aguarda resposta. A reportagem do jornal O Município também tentou contato com a Bruspav via telefone, mas não obteve sucesso.
Ainda, a promotoria enviou ofício para a Prefeitura de Brusque para que promovesse medidas administrativas cabíveis ao caso. O município encaminhou a resposta e informou ao MP-SC que notificou a empresa Bruspav para dar início às obras, em 23 de abril deste ano.
A prefeitura também respondeu sobre a denúncia que apontou suposta improbidade administrativa do ex-servidor. Neste caso, nenhuma medida foi tomada. O município justificou que os fatos relatados são “apenas suposições”. Ou seja, a prefeitura afirma que não existe nenhum outro relato da prática de improbidade administrativa que envolvesse o servidor nas 50 ruas pavimentadas que estavam sob responsabilidade dele.
Agora, a Notícias de Fato venceu e o MP-SC abriu inquérito civil para apurar a conduta tanto da empresa quanto da prefeitura. Inicialmente, o inquérito pede para que a empresa responda no prazo de 20 dias úteis sobre o andamento ou conclusão das obras de pavimentação contratadas pelos contribuintes. Caso ainda não tenham sido iniciadas ou concluídas, a Bruspav deverá apresentar cronograma da execução das obras.
Secretaria de Obras
O secretário de Obras, Ricardo de Souza, afirma que não participou da reunião com os moradores. Porém, relata que, ao indagar o servidor, ele não falou sobre indicar empresa, pois indicava um rol de estabelecimentos.
“Ele pediu exoneração e não foi feito procedimento administrativo. Pelo valor, a Bruspav ganhou. A secretaria de Obras fez a parte dela, a drenagem e as bocas de lobo do local”, diz.
Ainda, conta que o atual diretor de Parcerias Comunitárias da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura, Marcos Deichmann, chamou o diretor da Bruspav e foi feita uma reunião. Na ocasião, a empresa afirmou que precisaria finalizar uma outra rua para começar as obras no local.
Segundo o secretário, a pasta está em contato com os moradores e deve fazer a pavimentação de paralelepípedo. A empresa deve terminar o serviço em outra rua até o fim do ano e a pasta fará outra reunião com os moradores.
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