Moradores de Brusque recorrem na Justiça após 123Milhas suspender passagens aéreas
Até o momento, são 17 ações propostas em oito comarcas diferentes
Moradores de Brusque recorrem na Justiça após 123Milhas suspender passagens aéreas
Até o momento, são 17 ações propostas em oito comarcas diferentes
- 31/08/2023
- 12:16
Após a empresa 123Milhas cancelar pacotes promocionais de clientes de Brusque e vários outros lugares do Brasil, os prejudicados estão recorrendo na justiça para reaver os danos causados. As viagens seriam realizadas nos meses de setembro e dezembro de 2023.
Até o momento, são 17 ações propostas em oito comarcas distintas, incluindo a de Brusque, em favor de mais de 25 viajantes prejudicados, com pleitos indenizatórios que ultrapassam R$ 250 mil e variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), os processos começaram a dar entrada nos fóruns desde o último dia 21 de agosto, pouco tempo depois da empresa anunciar a suspensão da emissão de passagens vendidas.
Por eventual descumprimento, a empresa estará sujeita a multa de R$ 1 mil, sem prejuízo de posterior majoração ou até mesmo reanálise da matéria no curso do feito, “ciente as partes da possibilidade de futura conversão da obrigação em perdas e danos em caso de descumprimento”.
Outra tutela de urgência foi deferida na comarca de Brusque, onde um casal e dois filhos obtiveram comando que obriga a empresa a emitir bilhetes em favor da família no trecho Curitiba-Paris, adquiridos em setembro de 2022, marcados para outubro de 2023, por R$ 6.444,33.
Além das passagens, há pedido de indenização por dano moral. A causa foi valorada em R$ 32.971,00.
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