Prefeitura de Guabiruba/Divulgação

Moradores de Guabiruba receberão fatura mensal da taxa de lixo

Prefeitura abrirá licitação para contratação de empresa que faça reciclagem de resíduos

A partir de 2018, o cidadão de Guabiruba não receberá mais o carnê da taxa de lixo com as doze faturas mensais para pagamento no decorrer do ano ou em cota única. As faturas serão encaminhadas mensalmente para o contribuinte. O serviço executado em janeiro será cobrado pela Recicle em fevereiro, e a prefeitura inicia a cobrança em março referente à coleta de lixo realizada em fevereiro.

A mudança ocorre em virtude do encerramento do contrato entre a Prefeitura de Guabiruba e a empresa Recicle Catarinense de Resíduos no dia 31 de janeiro de 2018, após 15 anos de prestação de serviço pela empresa na cidade. O contrato feito em 2003 não contemplava a reciclagem de resíduos, o que atualmente é obrigatório por lei, e este foi o motivo pelo qual o Governo Municipal não pode efetuar a renovação.

Assim, um contrato emergencial com a Recicle será feito por seis meses, período para a preparação de um novo edital, o qual definirá a empresa prestadora do serviço de coleta de lixo. Porém, isso não impede que a própria Recicle participe do novo processo licitatório e continue a desempenhar as atividades.

O prefeito de Guabiruba Matias Kohler explica que o interesse do município era pela renovação do serviço com a empresa e o mesmo não foi possível por uma questão legal. “É necessário adequar à concessão aos planos nacionais de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos. Eles não existiam na época da assinatura do primeiro contrato”, afirma.

O contrato com a Recicle começou a ser estudado no ano passado por uma comissão especial formada por membros do Executivo, Legislativo, Agência Intermunicipal de Regulação do Vale do Itajaí (Agir) e teve, ainda, a análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC).