Moradores do Dom Joaquim reclamam de demora em processos de regularização fundiária
Presidente da associação afirma que não obtém respostas do poder público
Moradores do Dom Joaquim reclamam de demora em processos de regularização fundiária
Presidente da associação afirma que não obtém respostas do poder público
- 03/03/2020
- 8:00
Mais uma vez, a Associação dos Moradores do Bairro Dom Joaquim cobra uma solução para os casos de regularização fundiária que fizeram parte do Programa Lar Legal, os quais estão parados desde 2015.
O programa foi promovido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em parceria com a Prefeitura de Brusque. Segundo o presidente da Associação, Valdir Hinselmann, mais de 25 pessoas pagaram pelos serviços da empresa contratada pelo TJ-SC na época, a Ragserv, mas os processos continuam parados.
Hinselmann protocolou um ofício na Câmara de Vereadores no dia 18 deste mês, solicitando que a Secretaria de Assistência Social tome providências quanto aos processos de regularização.
Segundo ele, essa medida foi necessária após o envio de dois ofícios à pasta, em outubro de 2018, e outro em maio de 2019, ambos sem solução e resposta por escrito.
Procurada, a secretaria informa que ainda não sabe o que está impedindo o andamento dos processos de regularização fundiária, os quais se destinam a regularizar imóveis construidos em desacordo com a legislação.
Segundo o chefe operacional do Fundo da Assistência Social, Gilmar Jacomede, a secretaria marcará uma reunião com a juíza Iolanda Volkmann, da Vara da Fazenda de Brusque, para que sejam verificadas as pendências nos processos de regularização.
“Se são pendências que a empresa (Ragserv) tem ou pendências do município, de legislação, entre outros, vamos discutir com a juíza”, afirma.
Dessa forma, ele afirma que a secretaria poderá responder a solicitação do presidente Valdir Hinselmann.
No ano passado, quando consultada a respeito de cobranças semelhantes de moradores, a Ragserv informou que o programa está em andamento normal e que a continuidade do processo depende de documentos a serem fornecidos pela prefeitura, além do andamento das ações no Tribunal de Justiça.