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Moradores do Dom Joaquim reclamam de demora em processos de regularização fundiária

Presidente da associação afirma que não obtém respostas do poder público

Mais uma vez, a Associação dos Moradores do Bairro Dom Joaquim cobra uma solução para os casos de regularização fundiária que fizeram parte do Programa Lar Legal, os quais estão parados desde 2015. 

O programa foi promovido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em parceria com a Prefeitura de Brusque. Segundo o presidente da Associação, Valdir Hinselmann, mais de 25 pessoas pagaram pelos serviços da empresa contratada pelo TJ-SC na época, a Ragserv, mas os processos continuam parados.

Hinselmann protocolou um ofício na Câmara de Vereadores no dia 18 deste mês, solicitando que a Secretaria de Assistência Social tome providências quanto aos processos de regularização.

Segundo ele, essa medida foi necessária após o envio de dois ofícios à pasta, em outubro de 2018, e outro em maio de 2019, ambos sem solução e resposta por escrito.

Procurada, a secretaria informa que ainda não sabe o que está impedindo o andamento dos processos de regularização fundiária, os quais se destinam a regularizar imóveis construidos em desacordo com a legislação. 

Segundo o chefe operacional do Fundo da Assistência Social, Gilmar Jacomede, a secretaria marcará uma reunião com a juíza Iolanda Volkmann, da Vara da Fazenda de Brusque, para que sejam verificadas as pendências nos processos de regularização. 

 “Se são pendências que a empresa (Ragserv) tem ou pendências do município, de legislação, entre outros, vamos discutir com a juíza”, afirma.

Dessa forma, ele afirma que a secretaria poderá responder a solicitação do presidente Valdir Hinselmann. 

No ano passado, quando consultada a respeito de cobranças semelhantes de moradores, a Ragserv informou que o programa está em andamento normal e que a continuidade do processo depende de documentos a serem fornecidos pela prefeitura, além do andamento das ações no Tribunal de Justiça.