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Moradores do Maluche acusam prefeitura de autorizar ilegalmente construção de prédio no bairro

Ibplan afirma que dono se comprometeu a adaptar estrutura, mas que isso ainda não foi feito

Moradores do bairro Jardim Maluche reclamam da construção de um prédio na rua Osnildo Silva. A lei municipal que estabelece diretrizes para o Plano Diretor para o bairro, não permite que prédios tenham mais de quatro andares e respeitem uma altura máxima.

No projeto original aprovado pela Prefeitura de Brusque, um dos cinco pavimentos da construção seria subterrâneo. Porém, a altura do prédio residencial está alguns centímetros acima do permitido, já que o pé direito do subsolo foi construído com 27 centímetros a mais, acarretando no embargo da obra. 

“Na verdade, o projeto está para cima da linha da rua, e chamaram um dos pavimentos de subsolo. Eles tocaram a obra, mas quando a gente descobriu, fomos à prefeitura”, relata o morador Paulo Carpes.

Carpes conta que a obra estava embargada desde metade do ano passado, mas que o Ibplan acabou revogando a decisão e os trabalhos voltaram.

“O presidente do Ibplan liberou a obra dizendo que eles iam readequar a parte inferior e a altura do prédio dentro da lei, mas ninguém mexeu em nada, não respeitam decisões da área técnica. Já montaram toda a estrutura para levantar até o quinto andar”, diz.

Os moradores chegaram a encaminhar denúncia ao Ministério Público. Carpes ressalta que a pressão da população é constante para que a obra seja parada, mas que a área técnica da prefeitura e o presidente-diretor do Ibplan, Rogério dos Santos, continuam tendo decisões divergentes.

“Não temos muito o que fazer. Entramos em contato com a prefeitura, dizem que a obra vai parar, mas tinha pessoas trabalhando lá ainda hoje. Não existe um contra-projeto, mas mesmo assim a obra é liberada”, acrescenta.

O presidente-diretor do Ibplan admite que a primeira laje da construção está acima do permitido, mas explica que a autorização para que os trabalhos fossem retomados aconteceu porque o engenheiro e o dono do prédio se comprometeram a fazer o rebaixamento da estrutura. 

“Há um documento reconhecido em cartório onde eles se comprometem a adequar a obra ao Plano Diretor”, diz. 

Este documento foi recebido pelo Ibplan em 10 de dezembro do ano passado. Santos afirma, porém, que após as reclamações dos moradores, um fiscal foi até o local, percebeu que os ajustes não foram feitos e que a obra foi paralisada novamente. Ele reforça que, a partir deste momento, a retomada dos trabalhos sem esta adequação vai passar a gerar multa.

Segundo relato da presidente da Associação de Moradores do Jardim Maluche (Amasc), Ana Maria Leal, o engenheiro responsável pela obra e o dono do prédio foram até sua casa oferecendo uma doação em dinheiro à uma instituição de caridade em contrapartida ao erro de cálculo feito no projeto. 

A presidente rejeitou a proposta de doação de qualquer quantia para uma entidade assistencial e se manifestou pelo cumprimento do Plano Diretor.

“Eles alegaram que houve um equívoco na medição do prédio e que, em conversa com a prefeitura, precisavam diminuir em 28 centímetros ou teriam que pagar uma indenização. Vieram conversar com a Amasc para saber se aceitávamos repassar esse dinheiro para uma entidade e manter o prédio assim. Na hora, eu disse que não estamos aí para receber ou repassar dinheiro de ninguém. Perguntei, ‘por que você não paga esse dinheiro na prefeitura?’. E ele disse que isto só seria possível após o prédio ficar pronto”, relata a presidente.

Ana Maria ressalta que a Amasc não pode fazer nada em relação à autorização de obras e que fica restrita a seguir o Plano Diretor. 

“O que ele está construindo não está correto. Se a prefeitura permitir, não temos poder nenhum. É uma coisa muito desagradável, porque a prefeitura dá um atestado de falta de comando. Se os engenheiros sabem do Plano Diretor, não tem porque estarmos discutindo isso em paralelo”, complementa.

O diretor-presidente do Ibplan rechaça a existência de qualquer indenização por conta de problemas no projeto.

“Se tomaram esta decisão de conversar com ela, foi sem minha autorização e não tenho conhecimento. Vamos cumprir o Plano Diretor”, reforça.

A reportagem entrou em contato com o proprietário do prédio, que preferiu não se manifestar.