Moradores reclamam da falta de iluminação pública na rua João Dalagnoli, no Thomaz Coelho
Prefeitura diz que é preciso entrar com solicitação na Secretaria de Obras
Moradores reclamam da falta de iluminação pública na rua João Dalagnoli, no Thomaz Coelho
Prefeitura diz que é preciso entrar com solicitação na Secretaria de Obras
- 13/11/2019
- 8:00
Os moradores da rua João Dalagnoli, no bairro Thomaz Coelho, em Brusque, estão reclamando da falta de iluminação na via. No dia 27 de outubro deste ano, a moradora Aline Dalagnoli fez uma publicação no Facebook mostrando indignação.
Em conversa com a reportagem, Aline relata que a falta de iluminação dá uma sensação de medo. “É muito breu. Não dá pra ver nada”, afirma a moradora.
Ela diz que os moradores já entraram em contato com a prefeitura, que alegou não ser responsável pela instalação porque a via não é legalizada. No entanto, a lei 2.966 de 18 de dezembro de 2006 denomina que a rua João Dalagnoli é oficial.
A rua, que tem uma extensão de aproximadamente 200 metros, contém poucas casas, sendo a última do casal Guimarinha e Ivo Dalagnoli e da filha deles, Neusa. A família mora no local há 30 anos.
Para eles, a falta de iluminação prejudica bastante, já que eles não têm carro. “Quando a gente sai de noite, vai tudo de pé”, conta Guimarinha.
Uma época Neusa chegava em casa à noite e a Tupic a deixava no início da rua. Ela tinha que passar todo o trajeto no escuro até chegar em casa. Atualmente ela vai de ônibus e chega mais cedo para não precisar passar no escuro.
Guimarinha conta que já falaram com a prefeitura, que orientou que conversassem com os moradores para uma instalação particular.
O que diz a prefeitura
O diretor presidente do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), Rogério dos Santos, informou ao jornal O Município que a via está apta a receber a iluminação pública. Ele acredita que a instalação pode não ter sido feita pelo fato de os postes serem do simples.
Carlos Henrique Beuting, engenheiro eletricista da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, foi até a rua para avaliar o local. Ele explica que a rua não possui rede de distribuição de energia e desta forma não é possível instalar a iluminação pública.
Beuting comenta que existem outras vias no município que estão na mesma situação, mas que a instalação não é feita porque demanda muitos recursos.
O que fazer
O engenheiro eletricista explica que o primeiro passo é entrar em contato com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos para fazer uma solicitação. A partir disso, a prefeitura vai realizar o projeto e fazer orçamentos.
Depois disso, o projeto é encaminhado para a Celesc para aprovação. No entanto, não há garantia de que a instalação será feita porque depende de uma avaliação dos custos por parte do administrativo.
Beuting diz que o processo é bastante burocrático e longo, podendo demorar cerca de um ano e dependendo dos trâmites, até mais. “Não é só ir lá e colocar uma lâmpada”, esclarece.
Como a instalação da iluminação é uma obrigação da prefeitura naquela via, os moradores também têm a opção de entrar com uma representação junto ao Ministério Público.
Legislação
Segundo o artigo 1 da lei número 3961 de 2015, uma via pode ser denominada pública se atender no mínimo três requisitos relativos à infraestrutura: rede de água, drenagem pluvial, rede de esgoto, rede elétrica, iluminação pública, pavimentação e meio fio, além dos previstos em relação à largura da pista de rolamento, definidos pela lei complementar 136/2008.
Em 2006, quando a rua João Dalagnoli foi instituída, a lei também previa atender apenas três requisitos. A lista da lei 2875/2005 contemplava rede de água, rede de esgoto, drenagem pluvial, energia elétrica, iluminação pública, meio fio e pavimentação.
Segundo Beuting, como é possível escolher o que vai se instalar, a rede de energia fica para trás porque é bastante cara. Depois, acaba ficando sob responsabilidade do poder público.
É possível fazer uma parceria com a prefeitura para a instalação e dividir os custos. “É tudo questão de se analisar”, diz o engenheiro. No entanto, reforça que pela legislação eles têm direito à rede sem investimento nenhum.