Moradores recorrem ao MP

Documentação entregue na 2ª Promotoria denuncia problemas estruturais e cobranças indevidas nos residenciais

Nos próximos dias, o Ministério Público (MP), através da 2ª Promotoria de Justiça de Brusque, irá decidir se abre ou não um inquérito para investir possíveis irregularidades que estariam ocorrendo nos condomínios residenciais Sesquicentenário, no bairro Limeira, e Minha Casa Minha Vida, no Cedrinho. O MP recebeu documentação do Grupo de Proteção à Infância e à Adolescência de Brusque (Grupia), na qual há denúncias de problemas envolvendo as áreas de defesa do consumidor e cidadania.

O coordenador do Grupia, Paulo Kons, explica que a demanda é antiga, e que os moradores dos residenciais, sem saber mais a quem recorrer, optaram por procurar o Ministério Público. Em relatórios apresentados ao órgão, os moradores dos residenciais relatam problemas de infraestrutura dos condomínios; além de supostas cobranças indevidas, que estariam resultando em cortes no fornecimento de serviços essenciais, como água e gás. O MP irá analisar os documentos em um procedimento preparatório – investigação preliminar, que poderá dar ou não origem a um inquérito civil.

Segundo apresentado ao MP, os condomínios, inaugurados em 2012, já apresentavam, na época, problemas estruturais. O relatório de Kons, que é conselheiro tutelar e atende moradores dos residenciais, aponta avarias como vidros trincados, janelas que não fechavam, chave de luz sem contato, portas que não fechavam, e rachaduras nas paredes. “Transcorridos um ano e onze meses, ainda estão alguns moradores esperando os consertos” afirma.

“Vários culpados”

Como a Prefeitura de Brusque não tem mais jurisdição sobre os condomínios (seu papel se resumiu a cadastrar as famílias), os moradores pedem ao MP providências contra a Caixa Econômica Federal, por uma suposta má execução do projeto. Os condôminos denunciam ainda a construtora Cittá Empreendimentos porque, na avaliação deles, houve má execução da obra e falta de manutenção no condomínio.
A reclamação se estende à empresa de cobrança Recredit, de Balneário Camboriú, que desde novembro de 2013 tem administrado as contas do condomínio, no que se refere à cobrança aos moradores. Conforme noticiado pelo MDD em fevereiro, parte da população dos residenciais afirma receber cobranças acima daquilo que foi acertado (a taxa de condomínio é de R$ 90 mensais). “Foi entregue um dossiê com mais de 150 páginas, bastante fundamentado”, diz Kons, ressaltando que aguarda, por ora, o parecer do MP.