Motoristas com CNH nas categorias C, D e E são obrigados a fazer exame toxicológico

Teste é exigido na emissão e renovação da CNH e na admissão e desligamento de funcionários

Motoristas com CNH nas categorias C, D e E são obrigados a fazer exame toxicológico

Teste é exigido na emissão e renovação da CNH e na admissão e desligamento de funcionários

Desde o dia 2 deste mês passou a ser a obrigatório a realização de exame toxicológico para motoristas profissionais de transporte de carga e transporte coletivo com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E. O teste, exigido para a emissão e renovação da CNH, na admissão e no desligamento, verifica se o condutor fez uso de drogas ou substâncias psicoativas nos últimos 90 dias.

No Brasil, seis laboratórios – que ficam em São Paulo e no Rio de Janeiro -, são credenciados pelo Departamento Nacional do Trânsito (Denatran) para a realização do exame toxicológico. No entanto, a coleta do material pode ser feita em outros municípios. No estado, são 32 laboratórios. Em Brusque, apenas o Willrich tem autorização para fazer a coleta do material. Motoristas das cidades da regional Guabiruba, Botuverá, Nova Trento, São João Batista e Major Gercino podem fazer o teste neste local.

O exame é feito por meio de fios de cabelo, unhas ou pelos do corpo e é de responsabilidade do usuário. Ele permite detectar a utilização de drogas como maconha, cocaína, opiáceos, anfetaminas e metanfetaminas, que foram consumidos até 90 dias antes.

A agente de polícia e supervisora do setor de CNH da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Brusque, Rosana Schlindwein Brandt, diz que há muitas ligações solicitando informações sobre o procedimento. Ela explica que a forma que o encaminhamento é feito é semelhante a de outros tipos de renovações: preenchem-se documentos e os condutores são encaminhados para fazer foto e o exame médico – neste caso, toxicológico.

O Município Dia a Dia contatou o laboratório Willrich, mas a empresa preferiu não comentar o assunto.

Mais segurança no trânsito

A empresa de Transportes Brusville, uma das maiores do segmento no município, possui 22 motoristas na cidade e nas suas filiais. Viagens são feitas de Brusque a São Paulo, e também na região: para Blumenau, São João Batista, Itajaí, São José e Florianópolis. Neste momento a Brusville não realizará a contratação e demissão de nenhum condutor, mas afirma que a exigência dos exames é importante para a diminuição no número de acidentes. A gerente de Recursos Humanos, Camila Lamim, diz que com a obrigatoriedade as empresas poderão controlar de maneira mais eficaz o funcionário contratado. “Teremos mais segurança ao admitir e certamente isso influenciará no trânsito”.

Laurino Francisco, 54 anos, motorista há 28 na Brusville, afirma que a medida deve colaborar para que acidentes sejam evitados. Ele conta que em junho precisará fazer a renovação da CNH e que não vê nenhum empecilho na realização do teste.

Para Alexandre Demonti, motorista profissional há 23 anos, diz que motoristas que têm o hábito de fazer uso de drogas não deixarão de fazer só por causa do exame. “Vai evitar uns 50% de acidentes, mas o motorista que usa drogas ou medicamento pode parar de usar só para fazer o exame e depois continuar usando. Então não vai adiantar muito”.

Exame é ineficiente, diz Abramet

A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) afirma que o exame para identificar o uso de drogas a partir de amostras de cabelo, pelos ou unha se mostra ineficaz sob diversos aspectos. O diretor Dirceu Rodrigues Alves Junior diz que a lei e resolução direcionada aos profissionais das rodovias pretende regulamentar, dar qualidade de vida e reduzir acidentes, mas é injusta porque deixa de atuar no fator que causa o uso da droga, que são as longas jornadas, de 12 a 13 horas. “Não faz menção de nenhum controle na rodovia, local certo para a vigilância, fiscalização e aplicação de exames imediatos. Trata-se de excessos não compatíveis com a real necessidade técnica e científica adequada ao controle das drogas e redução dos acidentes”.

Para o diretor, falta respaldo teórico, técnico, científico e legal, tanto no Brasil quanto no exterior. “Nenhum outro país do mundo utiliza como ação de saúde pública o exame toxicológico de larga janela de detecção”. Ele ainda afirma que o objetivo da aplicação do exame toxicológico é de reduzir os acidentes rodoviários. Mas a lei, resoluções e normas parecem que não entendem que a utilização do rebite e das drogas em geral é em função do árduo trabalho, que passa pela insalubridade, periculosidade chegando a porosidade, enfrentando múltiplos fatores de risco. “Jornadas longas, seguidas de fadiga, sono e necessidade de conseguir uma remuneração melhor para o sustento da família acompanham esse trabalhador. O exame toxicológico parece excesso, fugindo da realidade e da necessidade de prevenção de acidente”.

Regulamentação

A realização de exames toxicológicos em motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e de cargas foi regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. A lei 13.103, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2 de março de 2015, entrou em vigor no dia 2 de março deste ano.