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Motoristas de táxi e aplicativos buscam regulamentação de suas atividades em Brusque
Para evitar transportes clandestinos, taxistas e Ubers solicitam normativas por parte do município
Em busca de regularizar atividades, taxistas e motoristas vinculados à aplicativos unem forças para solicitar medidas por parte da Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram). A legislação em relação ao trabalho dos táxis tem mais de 20 anos e requer atualização, enquanto a regulamentação da Uber está parada desde o ano passado.
“A Uber, para nós aqui em Brusque, não atrapalha muito”, afirma o presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de Brusque, Modesto Bertoldi. Para ele, o que causa mais desconforto são casos como o ocorrido na Festa Nacional do Jeep, a Fenajeep, que aconteceu entre os dias 21 e 24 deste mês: o ponto de táxi oficial, organizado pela prefeitura, ficou em frente ao pavilhão, e o “ponto dos Ubers”, do outro lado da rua.
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Bertoldi explica que esse tipo de situação causa um certo constrangimento: “O usuário chama um Uber e fica esperando junto ao ponto de táxi. O taxista fica olhando, esperando o passageiro, que fica procurando o carro do aplicativo, que não encontra o usuário. Isso causa desconforto para todos os lados”.
Quanto à demanda do serviço de táxi, uma empresa de Curitiba, licitada pela Prefeitura de Brusque, analisou a procura e constatou que há serviço para cerca de 60 carros. No momento, a frota conta com 63 táxis operando, e há uma média de 100 Ubers cadastrados na região (compreende Brusque e Blumenau). De acordo com Bertoldi, no município, atuam cerca de 20 a 30 motoristas de Uber.
“Nós, como taxistas, conhecemos a demanda que temos. Há um tempo atrás, um carro que faturava, digamos, R$ 5 mil, hoje não passa de R$ 2,5 mil. E o motorista trabalha por comissão, leva cerca de 40 a 50% do que trabalha. Isso causa muita desistência”, explica o presidente. Segundo ele, neste mês de junho, seis motoristas de táxi deixaram o trabalho para procurar outras oportunidades.
União de forças
Para tentar trabalhar em parceria com os motoristas vinculados ao aplicativo, o presidente do sindicato tomou a iniciativa de convocar uma reunião com motoristas de Uber da região, que ocorreu na última quarta-feira, 27. “Queremos trocar uma ideia, abrir esse canal de comunicação e cobrar um regulamento por parte da prefeitura. Não estamos ‘lutando’ contra um concorrente, afinal, nós, táxis, também estamos irregulares”, diz. “Muita gente pensa que o aplicativo chega roubando nosso trabalho, mas não é essa a realidade.”
Mario Pacheco da Silva, representante do grupo de motoristas vinculados à Uber em Brusque, afirma que, da conversa entre as duas categorias, sairão os passos práticos: uma conversa com a Setram e a solicitação por uma regulamentação dos aplicativos, que está engavetada desde o ano passado. “Queremos formalizar um acordo entre ambas as partes e possivelmente conseguir uma audiência pública. Se conseguirmos regularizar, será muito bonito para o município, e poderá até servir de modelo para outras cidades.”
“Queremos estabelecer algumas coisas. Os taxistas têm ponto fixo, os motoristas de aplicativo precisam ser chamados, não devem ter um ponto e ficar esperando demanda.” Segundo Bertoldi, essa atitude dá abertura para o transporte irregular, com motoristas clandestinos.
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O presidente do sindicato julga que o encontro foi bastante produtivo. Embora sejam concorrentes pelo serviço de transporte, ambos precisam de regulamentação por parte da prefeitura. “Cabe ao município regularizar, senão, o próprio município acaba jogando o passageiro para qualquer transporte. O pior é que, muitas vezes, o usuário é mal informado: recebe de um motorista de aplicativo um cartão e, da próxima vez, chama direto pelo telefone, não pelo aplicativo. Se acontecer alguma coisa, ele não tem como reclamar para ninguém que dê suporte.”
Ele frisa que os taxistas cobram da prefeitura e da Câmara tanto a regulamentação dos aplicativos quanto a atualização na lei municipal que trata do serviço de táxi. “Se formos juntos cobrar essas regularizações, provavelmente iremos provocar uma audiência pública sobre o transporte de passageiros. Assim, não terá mais vereador votando projetos contra a Uber”, afirma.
“Nós estamos lutando por uma lei nossa e teremos uma assembleia geral no próximo dia 11, na Arena Multiuso, com a presença de vereadores, da Setram, prefeitura e também um convidado que vou trazer de Joinville, onde já existe uma lei quanto ao transporte irregular”, pontua Bertoldi.
Atualização da legislação
O técnico de planejamento da Setram, Luís Henrique Blumer, explica que, junto ao estudo realizado em 2017 para avaliar o serviço de transporte de passageiros em Brusque, foi também redigida uma versão atualizada da lei vigente sobre o serviço de táxi no município.
“Foi aprovada pelo Congresso Nacional uma lei sobre o serviço privado de transporte de passageiros, que regulamenta o trabalho dos motoristas de Uber e de outros aplicativos. Essa lei remete aos municípios, que, se tiverem interesse, podem regulamentar através de uma legislação municipal.”
Esse projeto foi encaminhado ainda no ano passado para a Procuradoria do município, para passar por uma avaliação jurídica e chegar à redação final. Aí, pode ser enviado à Câmara de Vereadores para ser votado como projeto de lei.
Em 2017, houve também um parecer do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece que o serviço de táxi não demanda mais processo licitatório, e sim, apenas permissão para execução dos serviços. “Nossa lei vigente, em Brusque, é de 1997 e diz que é necessária licitação. Essa alteração está no mesmo texto que já foi enviado à procuradoria, e irá regulamentar o táxi e o Uber no mesmo projeto”, afirma Blumer.
Transporte irregular
Denúncias recebidas de leitores do jornal O Município informam que, durante a Festa Nacional do Jeep, a Fenajeep, que ocorreu entre 21 e 24 de junho, carros particulares estavam oferecendo serviços de transporte irregular. Parados em frente a um estabelecimento comercial próximo ao pavilhão, motoristas de carros que não eram táxis ou Ubers credenciados faziam corridas para passageiros.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de Brusque, Modesto Bertoldi, a situação é verídica e os taxistas já estão se mobilizando para evitar essa situação. “Estamos recolhendo muitos cartões de motoristas que não trabalham por aplicativo, mas distribuem seus cartões como se fossem táxis.”
Bertoldi afirma que o transporte irregular é um problema também para os passageiros: o usuário, às vezes mal informado, não sabe que está pegando um transporte irregular e, em caso de acidentes, por exemplo, não terá a quem recorrer. “A Uber tem uma plataforma para reclamações, os táxis tem a prefeitura, e o clandestino não tem nada.”
“Quem precisa denunciar essas situações são os próprios passageiros, desde carros que fazem transporte irregular até taxistas que cobram ‘por fora’ e fazem corridas com o taxímetro desligado”, afirma Pacheco. Ele pontua que Brusque, além de ser uma cidade com alto número de acidentes no trânsito, também é um local onde há muitos carros. “A Uber poderia ajudar a diminuir os acidentes”, acredita o representante dos motoristas do aplicativo.
“Temos que cobrar fiscalização, mas, sem esse aparato legal com as regulamentações, não tem como”, afirma Silva. Em casos de transporte clandestino, não basta a denúncia: Blumer afirma que é necessário o flagrante e a confirmação de que o passageiro está de fato contratando o serviço, e que não se trata de uma mera carona.
Além disso, para a prestação de serviços de transporte de passageiros ou cargas, os veículos precisam de identificação – no caso, a placa vermelha – e o cadastro junto ao órgão de trânsito municipal – em Brusque, a Ciretran.